A Câmara dos Deputados aprovou, na última quinta-feira (17), uma Medida Provisória (MP) que abre crédito extraordinário de R$2 bilhões para socorro financeiro ao Rio Grande do Sul; a maior parte será utilizada no pagamento de um auxílio.
O auxílio de R$2.824,00 destina-se aos trabalhadores domésticos e pescadores artesanais que residem nas áreas em situação de calamidade pública.
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As parcelas deste pagamento estavam previstas para pagamento em julho e agosto. Além disso, o governo destinará o recurso ao pagamento de indenizações do seguro agrícola (Proagro).
Além do auxílio, a MP prevê ainda repasses para a recuperação de prédios da Justiça Federal no RS. E para o reforço da assistência jurídica gratuita, por meio da Defensoria Pública da União, aos atingidos pelas enchentes no estado.
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Conforme detalhado pela deputada, a proposta prevê um auxílio mensal de um salário mínimo por dois anos para famílias em situação de vulnerabilidade social devido à calamidade pública. Além disso, essse benefício será restrito a duas pessoas adultas por família e será complementado com R$ 150 por cada criança ou adolescente.