A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou projeto de lei que autoriza o tratamento químico hormonal voluntário, conhecido como castração química. Medida busca uma tentativa de reduzir a reincidência.
O PL 3.127/2019, de autoria do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), recebeu parecer favorável do relator Ângelo Coronel (PSD-BA).
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Sobre o que fala projeto da castração química
O projeto tem o intuito de permitir que condenados por crimes como estupro, violação sexual mediante fraude ou estupro de vulnerável, ao serem reincidentes, se submetam a tratamento hormonal para contenção da libido.
O tratamento será realizado em hospitais de custódia, desde que o condenado aceite a medida. A proposta não reduz a pena, mas permite que o condenado cumpra a pena em liberdade condicional durante o período do tratamento.
No parecer lido pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), a comissão acatou a emenda do senador Sergio Moro (União-PR) e permitiu que a comissão ofereça o tratamento após o condenado cumprir mais de um terço da pena.
Medida considerada mais prática do que a regra original que exigia dois terços da pena cumpridos para o livramento condicional.
Apoio ao projeto
Além disso, o projeto recebeu apoio de outros senadores, como Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Messias de Jesus (Republicanos-RR), que destacaram que essa é uma questão além da política ideológica.
