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14 de outubro de 2024

Deputados aprovam lei que aumenta pena de feminicídio para 40 anos

Projeto segue para a sanção ou veto do presidente Lula

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei vindo do Senado que aumenta a pena de prisão para quem praticar o crime de feminicídio, além disso, o texto inclui outras situações agravantes da pena. Agora, a matéria vai à sanção presidencial. 

De acordo com o projeto, o crime passa a figurar em um artigo específico em vez de ser um tipo de homicídio qualificado, como é hoje. 

Atualmente, a pena é de 12 a 30 anos de reclusão, no entanto, se aprovado o projeto, a pena aumenta para 20 a 40 anos.

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A relatora do projeto, deputada Gisela Simona (União-MT), afirmou que a proposta contribui para o aumento da proteção à mulher vítima de violência. 

“A criação do tipo penal autônomo de feminicídio é medida que se revela necessária não só para tornar mais visível essa forma extrema de violência contra a mulher, mas também para reforçar o combate a esse crime bárbaro e viabilizar a uniformização das informações sobre as mortes de mulheres no Brasil”.

A autora da proposta, senadora  Margareth Buzetti (PSD/MT) destacou a importância da pauta e comemorou a aprovação. “Nós demos uma resposta à nossa sociedade, mas principalmente às nossas mulheres”, ressaltou.

Novos agravantes que podem aumentar a pena de prisão para quem pratica feminicídio 

As novas situações que podem aumentar a pena são:De assassinato da mãe ou da mulher responsável por pessoa com deficiência e quando o crime envolver:

  • emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio cruel;
  • traição, emboscada, dissimulação ou recurso que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido; e
  • emprego de arma de fogo de uso restrito ou proibido

Além disso, outros agravantes como, descumprir medida protetiva contra a vítima, agressão e lesão corporal, também se tornam agravantes da pena.

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