Uma motorista com dívidas teve a CNH suspensa recentemente após uma decisão judicial. O caso reacendeu a discussão do tema no Brasil. Desde 2013, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) permite a apreensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e passaporte de pessoas inadimplentes.
A suspensão da CNH integra um conjunto de punições que podem ser aplicadas em pessoas com dívidas ativas. Também são punições, por exemplos, a proibição para inadimplentes participarem de concursos públicos e de licitações com o poder público.
De acordo com o STF, a suspensão da CNH devido a dívidas precisa cumprir critérios específicos. A medida, por exemplo, deve ser o último recurso judicial após esgotadas todas as outras formas de cobrança. Além disso, a apreensão do documento precisa ocorrer dentro de um processo judicial.
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Porém, não são todos os motoristas inadimplentes que podem ter a CNH suspensa (saiba mais abaixo).
Quais motoristas não podem ter a CNH suspensa por dívidas?
Conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), quem trabalha como motorista de aplicativo, de ônibus, caminhoneiros, entregadores e representantes comerciais não podem ter a CNH suspensa por dívidas. A justiça entende que eles dependem da habilitação para prover o próprio sustento e juntar recursos para quitas as dívidas.
Mulher tem CNH apreendida após decisão judicial
Uma mulher teve a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa pela Justiça por dívidas. O valor da dívida está estimada em R$ 9.349,79. O caso ocorreu em São Paulo. Além da CNH, a mulher também teve seus cartões de crédito suspensos.
Conforme os autos do processo, a mulher está com essa dívida em aberto há 14 anos por causa da emissão de um cheque sem fundos.
Entenda o caso
Em maio de 2010, a devedora que teve a CNH suspensa por dívidas teria sido intimada a pagar o valor, com custas e honorários advocatícios. Porém, desde então, oficiais de Justiça realizaram diversas diligências para localizar a mulher e bens dela. Mas todas, conforme os autos do processo, não tiveram sucesso. Desde então, o credor, vem tentando receber seu valor com tentativa de penhora de bens.
Após anos de processo, em setembro de 2022, ambas as partes homologaram um acordo para pagamento. Porém, a mulher só pagou a primeira parcela. Devido a isso, a juíza decidiu determinar medidas atípicas para o cumprimento da ordem judicial.
O caso, de acordo com o Tribunal de Justiça de São Paulo, está registrado como execução de título extrajudicial. Esse tipo de ação ocorre quando o credor busca o cumprimento do pagamento com base em um documento que comprava a dívida.
Então, fique atento: a CNH pode ser suspensa por dívidas.