O governo federal quer garantir conta de luz gratuita para milhões de famílias brasileiras. Para isso, o Ministério de Minas e Energia enviou, na quarta-feira (16), uma proposta de projeto de lei à Casa Civil. A ideia é ampliar a tarifa social de energia elétrica e, com isso, alcançar até 60 milhões de beneficiários em todo o país.
Segundo a proposta, consumidores inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) com consumo mensal de até 80 quilowatts-hora (kWh) poderão receber isenção total na conta de luz. A medida, conforme o ministério, busca promover justiça tarifária e fazer com que os brasileiros mais vulneráveis economizem diretamente no orçamento doméstico.
LEIA MAIS:
- Pagamento de bônus: governo age para acabar com a espera no INSS
- Nubank libera empréstimo de R$ 4 mil para negativados
- Caixa Tem: aplicativo oferece cartão de crédito sem anuidade
Quem terá direito à conta de luz gratuita?
De acordo com a proposta, receberão conta de luz gratuita as famílias com consumo de até 80 kWh por mês que se encaixem em uma das seguintes situações:
- Estiverem inscritas no CadÚnico com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa;
- Tenham membros com deficiência ou idosos que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- Sejam famílias indígenas ou quilombolas registradas no CadÚnico;
- Vivam em regiões sem acesso ao sistema interligado nacional de energia.
Caso essas famílias ultrapassem o limite de 80 kWh, pagarão apenas pelo consumo excedente. Por exemplo, se uma casa consumir 86 kWh em um mês, o valor cobrado será referente apenas aos 6 kWh que passaram do limite.
Governo também quer criar novo desconto social
Além da conta de luz gratuita, o governo pretende instituir um desconto social para famílias com renda entre meio e um salário mínimo per capita e que consumam até 120 kWh por mês. Esse grupo deixaria de pagar a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que representa cerca de 12% da fatura de energia.
Assim, mesmo que não recebam isenção total, essas famílias pagariam um valor significativamente menor — o que também garante alívio no orçamento mensal.
Como funciona a tarifa social atualmente?
Hoje, a tarifa social permite abatimento de até 65% na conta de luz das famílias de baixa renda. No caso de quilombolas e indígenas, a isenção pode chegar a 100%, desde que o consumo não ultrapasse 50 kWh. Famílias com consumo de até 220 kWh e inscritas no CadÚnico podem solicitar o benefício, com variações no desconto conforme a faixa de consumo.
Objetivos e impactos da proposta
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que o projeto representa um passo importante na chamada “reestruturação do setor elétrico”. A proposta também pretende:
- Reduzir os furtos de energia, conhecidos como “gatos”;
- Diminuir a inadimplência;
- Estimular a migração dos consumidores para o mercado livre de energia.
O governo estima que, dos 60 milhões de beneficiários, 16 milhões terão isenção total na tarifa. Além disso, o desconto social deve atender 21 milhões de famílias, das quais 8,5 milhões já estão no CadÚnico.
Qual será o custo do projeto?
A proposta pode gerar impacto de R$ 4,45 bilhões aos demais consumidores, com aumento de 1,4% na conta de luz já nos próximos reajustes tarifários aprovados pela Aneel. Contudo, o governo planeja compensar esse custo com a redução de subsídios às fontes incentivadas, como eólica e solar. Essa compensação poderia retirar até R$ 10 bilhões em encargos das faturas no longo prazo.
Ainda não há data definida para o início da compensação, nem previsão de término, mas o Ministério de Minas e Energia garante que a medida trará equilíbrio ao setor, promovendo inclusão e alívio financeiro para as famílias que mais precisam.