Uma nova regulamentação do governo federal trouxe mudanças importantes para quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A partir de agora, manter o Cadastro Único atualizado passa a ser uma exigência fundamental para garantir a continuidade do pagamento.
O objetivo da medida é melhorar o controle das informações e evitar inconsistências nos registros dos beneficiários.
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Atualização do CadÚnico será obrigatória
Pelas novas regras, os beneficiários deverão manter os dados do CadÚnico atualizados regularmente.
Além disso:
- a atualização deverá ocorrer, no máximo, a cada 24 meses;
- o cadastro precisa refletir a situação atual da família;
- informações incorretas poderão gerar pendências no sistema.
O governo afirma que a medida busca garantir maior segurança na concessão dos benefícios sociais.
Prazo termina em dezembro de 2026
A Instrução Normativa Conjunta nº 1/2026 estabeleceu que pessoas com pendências cadastrais deverão regularizar a situação até 31 de dezembro de 2026. Caso isso não aconteça, o benefício poderá ser indeferido, suspenso ou encerrado.
A regra vale especialmente para beneficiários que ainda dependiam de mecanismos antigos de comprovação cadastral que foram descontinuados pelo governo.
CPF passa a ser obrigatório
Outra mudança importante é a exigência do CPF para todos os integrantes registrados no CadÚnico.
Segundo o governo, a medida permitirá:
- maior integração entre bancos de dados;
- redução de inconsistências cadastrais;
- cruzamento mais eficiente das informações.
Famílias unipessoais terão regras específicas
As novas exigências também afetam pessoas que moram sozinhas.
Nesses casos, a atualização ou inscrição no CadÚnico deverá ocorrer preferencialmente no próprio domicílio do beneficiário, salvo exceções previstas na regulamentação.
Governo amplia fiscalização
O Ministério do Desenvolvimento Social também vem ampliando os mecanismos de verificação dos programas sociais.
Além da atualização cadastral, beneficiários de diversos programas federais deverão realizar cadastramento biométrico até o fim de 2026, conforme cronograma oficial do governo.
O objetivo é aumentar a segurança e reduzir fraudes na concessão dos benefícios.
Como evitar problemas
Especialistas recomendam que os beneficiários:
- consultem a situação do CadÚnico;
- mantenham endereço e renda atualizados;
- verifiquem se todos os membros da família possuem CPF;
- procurem o CRAS em caso de dúvidas.
A atualização dentro do prazo é considerada essencial para evitar interrupções no pagamento do benefício.
