O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve assinar, nesta terça-feira (11), um novo decreto que muda as regras do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), responsável por regulamentar o vale-refeição e o vale-alimentação de mais de 21 milhões de brasileiros.
A medida, que vem sendo discutida há meses entre ministérios e empresas do setor, promete alterar o funcionamento de um dos benefícios mais tradicionais da classe trabalhadora.
O texto deve ser assinado no Palácio do Planalto, em cerimônia reservada, com a presença dos ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Luiz Marinho (Trabalho e Emprego).
Segundo informaram fontes do governo ao Isto É, a nova regulamentação é considerada um avanço na tentativa de modernizar o sistema de benefícios, mas também enfrenta resistência das empresas tradicionais do setor, como Ticket, VR e Alelo, que temem prejuízos financeiros.
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O que vai mudar de fato com as novas regras do Vale-refeição e alimentação
A principal mudança será a criação de um teto para as taxas cobradas aos estabelecimentos, conhecidas como MDR (Merchant Discount Rate) que, na prática, são os descontos aplicados aos pagamentos feitos com vale-refeição e alimentação.
O limite deverá ficar entre 3,5% e 4%, um percentual menor do que o que é cobrado atualmente, que chega a 7% em alguns casos. A mudança pode representar alívio para bares, restaurantes e supermercados, mas pressiona as operadoras de tíquetes, que lucravam mais com taxas altas.
Outra alteração importante será a redução do prazo de pagamento aos estabelecimentos. Hoje, o dinheiro pode demorar até 30 ou 60 dias para cair na conta. Com o decreto, esse tempo deve cair para cerca de 15 dias, o que também beneficia o comércio.
Já a portabilidade do vale-refeição, que permitiria ao trabalhador escolher qual empresa administraria o benefício, não deve entrar na nova regra por questões técnicas. O governo avalia retomar o tema mais adiante, após acordo com o Banco Central.
A medida também deve garantir a interoperabilidade entre bandeiras, ou seja, permitir que o vale seja aceito em mais locais, sem depender de credenciamentos exclusivos.
Apesar de avanços, a Associação Brasileira de Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT) alerta que a abertura excessiva do sistema pode aumentar fraudes e desviar a finalidade social do PAT, especialmente na venda irregular dos vales.
O PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador) é um sistema de adesão voluntária criado para incentivar empresas a oferecerem alimentação aos empregados em troca de benefícios fiscais.
Atualmente, ele atende 21,5 milhões de trabalhadores a maioria com renda de até cinco salários mínimos, e movimenta R$ 150 bilhões por ano no mercado de benefícios.
