Influenciadores digitais sem formação acadêmica, certificação técnica ou habilitação profissional compatível podem estar com os dias contados na produção de conteúdos sobre temas técnicos na internet. É o que prevê o Projeto de Lei nº 5990/2025, apresentado pelo deputado federal Vicentinho Júnior (PP-TO), que tramita no Congresso Nacional.
A proposta busca regulamentar a atuação de influenciadores digitais em áreas consideradas sensíveis, com o objetivo de reduzir a disseminação de informações imprecisas ou potencialmente nocivas aos consumidores e usuários de redes sociais.
Segundo o texto do projeto, influenciadores que não possuírem qualificação adequada ficariam impedidos de divulgar orientações, recomendações ou informações técnicas sobre determinados assuntos, especialmente aqueles que envolvem saúde, segurança e finanças.
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Objetivo é proteger consumidores de informações inadequadas
Na justificativa apresentada, o parlamentar afirma que a medida visa proteger a população contra práticas que possam gerar riscos à saúde, à integridade física, à segurança financeira ou ao patrimônio dos usuários de conteúdos digitais.
A proposta estabelece que apenas profissionais com formação compatível ou registro legal poderão abordar temas técnicos, evitando que conteúdos produzidos sem embasamento científico ou técnico influenciem decisões importantes do público.
Quais temas seriam proibidos para influenciadores sem formação
De acordo com o PL 5990/2025, influenciadores sem qualificação adequada não poderão produzir conteúdos relacionados às seguintes áreas:
- Medicamentos, terapias, serviços e procedimentos médicos
- Bebidas alcoólicas
- Tabaco e seus derivados
- Defensivos agrícolas
- Serviços de apostas e jogos de azar
- Serviços e produtos bancários e financeiros
A restrição também se aplica à participação em campanhas publicitárias envolvendo esses temas, caso o influenciador não atenda aos requisitos técnicos estabelecidos no projeto.
Regras para publicidade e sanções previstas
O projeto também define normas específicas para publicações patrocinadas. Mesmo influenciadores habilitados deverão:
- Informar de forma clara que o conteúdo é publicitário
- Identificar o patrocinador
- Incluir alertas objetivos sobre riscos relacionados ao produto ou serviço divulgado
Em caso de descumprimento, o texto prevê um sistema progressivo de penalidades, que inclui:
- Advertência com prazo para adequação
- Multa diária que pode chegar a R$ 50 mil
- Suspensão temporária da conta por até 90 dias, em casos de reincidência ou infrações graves
A aplicação das sanções não exclui outras responsabilidades legais previstas na legislação vigente.
Projeto ainda será analisado
O PL 5990/2025 segue em tramitação no Congresso Nacional e ainda será analisado pelas comissões temáticas antes de eventual votação. Caso seja aprovado, a proposta pode representar uma mudança significativa na atuação de influenciadores digitais no Brasil, especialmente em conteúdos relacionados a áreas técnicas.
