A proposta que prevê vistoria obrigatória para carros com mais de 5 anos de fabricação ganhou avanço na Câmara dos Deputados e reacende debate sobre segurança veicular e impacto para milhões de brasileiros. Com foco em segurança, meio ambiente e fiscalização mais rigorosa, a medida tramita com força em Brasília e pode alterar regras que estão há anos sem atualização.
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A Comissão de Viação e Transportes da Câmara aprovou o texto base do Projeto de Lei nº 3507/25, que insere no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) a exigência de inspeções periódicas para veículos mais antigos. Atualmente, a vistoria é pouco exigida, limitada a situações pontuais como transferência de propriedade ou alterações específicas.
O que muda com a vistoria obrigatória para carros com mais de 5 anos
Se o projeto virar lei, proprietários de carros com mais de cinco anos precisarão realizar vistoria técnica no veículo de forma periódica, conforme regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A medida busca padronizar as inspeções em todo o país e unificar o processo que hoje acontece de forma dispersa.
Além disso, a vistoria integrada avaliará itens de segurança, emissões de poluentes e níveis de ruído, corrigindo lacunas de fiscalização que, atualmente, só ocorrem de maneira pontual em blitzes e operações isoladas. Assim, espera-se reduzir veículos em más condições circulando nas ruas brasileiras.
Penalidades e obrigações para motoristas
O texto aprovado define penalidades claras para quem não cumprir a vistoria obrigatória para carros com mais de 5 anos. Condutores que circularem sem o laudo válido podem enfrentar infração grave, com multa prevista no valor de cerca de R$ 195,23, adição de cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e até retenção do veículo até regularização.
Dessa forma, a proposta não só amplia a fiscalização como também cria mecanismos que exigem maior atenção dos proprietários de carros mais antigos, que hoje não são alvo de inspeções frequentes.
Status do projeto e próximos passos legislativos
Embora aprovado pela Comissão de Viação e Transportes, o PL 3507/25 ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de seguir ao Senado. Somente depois da aprovação final e sanção presidencial a mudança entrará em vigor como lei nacional.
O relator do texto apresentou emendas que limitaram a obrigatoriedade apenas a veículos com mais de cinco anos de fabricação, visando aliviar impacto sobre proprietários de carros mais novos. Ainda assim, o projeto enfrenta debates intensos entre parlamentares e representantes do setor automotivo.
Impactos para motoristas e setor automotivo
Especialistas ressaltam que a implantação de vistoria obrigatória pode trazer benefícios em termos de segurança e redução de poluentes na frota nacional, cuja idade média é elevada. Por outro lado, há preocupações com custos adicionais e burocracia para os proprietários, principalmente em um contexto econômico desafiador.
Assim, a discussão sobre a vistoria obrigatória para carros com mais de 5 anos segue em evidência, com mobilização de diversos setores da sociedade e do mercado automotivo conforme o projeto avança no Congresso
