Uma nova regra do INSS já está em vigor e chama atenção de quem precisa se afastar do trabalho por problemas de saúde.
A principal mudança envolve o auxílio sem perícia, que agora pode ser solicitado de forma mais simples e rápida.
A medida permite receber o benefício por até 90 dias apenas com envio de documentos médicos, sem necessidade de atendimento presencial.
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A nova regra permite solicitar auxílio por incapacidade temporária sem perícia presencial por até 90 dias, desde que o pedido seja feito com documentação médica válida pela internet.
Auxílio por incapacidade temporária pode ser liberado sem perícia
Com a mudança, o benefício (conhecido como auxílio-doença) pode ser concedido apenas com análise documental, feita por peritos do INSS.
O prazo máximo nesse formato passou de 60 para até 90 dias.
O objetivo é reduzir filas e facilitar o acesso ao benefício, atendendo mais de 500 mil segurados por ano sem necessidade de atendimento presencial.
Como funciona o pedido sem perícia presencial
O trabalhador deve enviar o pedido pelo sistema digital do INSS, anexando:
- Atestado médico com identificação e assinatura
- Data de emissão
- Diagnóstico ou código CID
- Tempo estimado de afastamento
Também é possível incluir exames, receitas e laudos médicos para reforçar a solicitação.
INSS pode definir prazo diferente do atestado
Mesmo com a nova regra, o INSS não é obrigado a seguir exatamente o tempo indicado pelo médico.
A decisão final leva em conta fatores como:
- Histórico do trabalhador
- Gravidade do caso
- Critérios técnicos da perícia
Prorrogação do benefício ainda é possível
Se o trabalhador não estiver recuperado ao fim do período, pode solicitar prorrogação nos 15 dias antes do término.
Nesse caso, o INSS pode exigir nova avaliação, que pode ser presencial ou até por telemedicina.
Se o pedido for negado, ainda há a opção de recurso administrativo em até 30 dias.
