Quem costuma utilizar aplicativos para receber produtos em casa poderá encontrar uma nova opção nos próximos meses. A entrega de medicamentos por plataformas digitais como iFood, Rappi e Mercado Livre passou por uma mudança importante após uma decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
A agência publicou nesta segunda-feira (10) no Diário Oficial da União medidas que revogam proibições anteriores relacionadas à comercialização e à propaganda de medicamentos por determinadas plataformas digitais.
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A mudança, porém, não significa que os aplicativos já estejam automaticamente autorizados a vender qualquer medicamento. A própria Anvisa ainda deverá editar uma regulamentação específica para estabelecer como esse modelo funcionará.
O que mudou na entrega de medicamentos?
A Anvisa revogou medidas que impediam determinadas plataformas digitais de atuar na comercialização, distribuição ou propaganda de medicamentos.
A mudança considera a Lei nº 15.357, que entrou em vigor em 20 de março de 2026 e passou a permitir que farmácias e drogarias regularmente licenciadas contratassem canais digitais e plataformas de comércio eletrônico para realizar a logística e a entrega de medicamentos aos consumidores.
Com isso, empresas como iFood, Rappi, Mercado Livre, Americanas e Submarino passam a ter um novo cenário regulatório para esse tipo de operação.
A revogação, entretanto, não elimina as exigências sanitárias que precisam ser cumpridas pelas empresas envolvidas.
iFood e Rappi já estavam proibidos de vender medicamentos?
As empresas possuíam medidas diferentes aplicadas pela Anvisa.
No caso de iFood e Rappi, as ações anteriores proibiam a comercialização, a distribuição e a propaganda de produtos farmacêuticos.
Já em relação ao Mercado Livre e à B2W, responsável pelas plataformas Americanas e Submarino, as proibições anteriores envolviam comercialização e propaganda.
A mudança publicada pela Anvisa revoga essas medidas anteriores.
Além dessas plataformas, a comercialização e a propaganda também foram liberadas para a Shopee, em publicação realizada no Diário Oficial da União na quinta-feira (6).
Medicamentos já poderão ser comprados pelo aplicativo?
Ainda não é possível interpretar a decisão como uma autorização automática para que qualquer plataforma passe a vender medicamentos imediatamente.
A Anvisa ressalta que a revogação das medidas anteriores não significa autorização automática para comercialização.
Isso porque ainda será editada uma regulamentação específica pela agência para definir as condições dessa operação.
As farmácias e drogarias envolvidas também deverão estar regularmente licenciadas e seguir as normas sanitárias aplicáveis.
Na prática, a decisão abre caminho para um novo modelo de entrega, mas as regras para o funcionamento completo ainda dependem da regulamentação da Anvisa.
Como deve funcionar a entrega de medicamentos?
A mudança permite que farmácias e drogarias licenciadas utilizem canais digitais e plataformas de comércio eletrônico para a logística e entrega dos produtos.
Isso significa que o aplicativo pode funcionar como uma ferramenta de intermediação e logística, enquanto a operação continua vinculada ao estabelecimento farmacêutico responsável.
A proposta pode facilitar o acesso aos medicamentos principalmente para consumidores que têm dificuldade de se deslocar até uma farmácia.
Ao mesmo tempo, a operação precisa respeitar as regras sanitárias estabelecidas para a dispensação e o transporte dos produtos.
O que diz o Mercado Livre?
O Mercado Livre recebeu positivamente a decisão da Anvisa e afirmou que a medida representa um avanço para a modernização do setor e para o acesso a medicamentos no país.
A empresa informou que atualmente mantém uma operação piloto de venda direta de medicamentos em São Paulo.
Segundo a companhia, a possibilidade de implementar um modelo de marketplace envolvendo farmácias poderia ampliar o acesso aos produtos, inclusive em regiões com menor cobertura de estabelecimentos físicos.
A empresa também afirmou que acompanha a revisão da regulamentação pela Anvisa.
Nota oficial do Mercado Livre:
“O Mercado Livre recebe positivamente a decisão da Anvisa, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (10/08), que autoriza plataformas digitais a realizar entregas de medicamentos vendidos por farmácias e drogarias regularmente licenciadas. A medida privilegia a livre concorrência e representa um avanço para a modernização do setor de saúde e para a democratização do acesso a medicamentos no Brasil.
A companhia atua hoje na venda de medicamentos com uma operação piloto de venda direta (first party – 1P) em São Paulo. Implementar o modelo de venda indireta (third party – 3P) de marketplace de farmácias é um avanço significativo para ampliar o acesso a medicamentos para consumidores em todo o país, incluindo regiões com menor cobertura de estabelecimentos físicos.
O Mercado Livre acompanha de perto a revisão em curso da regulamentação pela Anvisa e mantém canais abertos de diálogo com os órgãos responsáveis. A companhia está à disposição para contribuir na construção de um marco regulatório que assegure segurança, transparência e maior acessibilidade para todos os brasileiros.”
O que diz a Americanas?
A Americanas informou que atualmente não comercializa medicamentos em suas plataformas.
A empresa afirmou ainda que acompanha as decisões da Anvisa e dos demais órgãos responsáveis pela regulamentação da venda de produtos em seus canais digitais.
Nota oficial do Grupo B2W:
“A Americanas informa que, atualmente, não comercializa medicamentos em suas plataformas. A companhia reitera que segue atenta às decisões da Anvisa e dos demais órgãos reguladores relacionados à venda de produtos em seus canais de venda.”
O que diz a Shopee?
A Shopee também considerou positiva a decisão da Anvisa.
A empresa destacou que a venda de medicamentos na plataforma será permitida exclusivamente por farmácias e drogarias devidamente licenciadas.
A companhia afirmou que continuará acompanhando as atualizações da agência e que pretende cumprir as normas sanitárias aplicáveis.
Nota oficial da Shopee:
“A Shopee reconhece como um avanço positivo a decisão da Anvisa que permite a venda de medicamentos na plataforma, fortalecendo o e-commerce e o acesso a produtos regulamentados no país. Em linha com a regulamentação, essa venda será permitida exclusivamente por farmácias e drogarias devidamente licenciadas. Seguimos acompanhando as atualizações da Anvisa e reafirmamos nosso compromisso de cumprir rigorosamente suas normas.”
Quando a nova regra começa a valer?
A mudança foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (10), mas isso não significa que todos os aplicativos passarão a entregar medicamentos imediatamente.
A Anvisa ainda deverá regulamentar como a operação funcionará na prática.
As empresas também precisarão cumprir as exigências sanitárias aplicáveis e atuar em conjunto com farmácias e drogarias devidamente licenciadas.
Por isso, o consumidor ainda precisa aguardar a regulamentação específica para saber exatamente como poderá comprar e receber medicamentos por cada plataforma.
O que muda para quem compra medicamentos?
A principal mudança está na possibilidade de utilizar plataformas digitais para facilitar a logística e a entrega de medicamentos vendidos por estabelecimentos regularmente licenciados.
O modelo pode aproximar farmácias dos consumidores e ampliar as alternativas de entrega, especialmente em locais onde o acesso a estabelecimentos físicos é menor.
Mas a nova regra não elimina a fiscalização sanitária nem transforma os aplicativos em farmácias.
A responsabilidade pela comercialização e pelas condições exigidas para os medicamentos continuará sujeita às regras estabelecidas pela legislação e pela Anvisa.
Por enquanto, portanto, a decisão representa um passo para ampliar a entrega de medicamentos por plataformas digitais, mas ainda existe uma etapa importante antes de o novo modelo funcionar plenamente.
A reportagem tenta contato com as outras plataformas mencionadas, mas ainda não obteve retorno. O espaço segue aberto.
