Uma informação envolvendo dívidas de telefone e internet está chamando a atenção de milhões de brasileiros, principalmente quem tem contas antigas em aberto.
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Mas afinal: a Justiça realmente determinou o fim das cobranças?
A resposta é mais complexa do que parece, e exige atenção para não cair em interpretações equivocadas.
Dívida de telefone e internet pode deixar de ser cobrada?
O que decisões recentes da Justiça têm reforçado é uma regra que já existe no Brasil: o prazo de prescrição das dívidas.
Na prática, isso significa que, após cerca de 5 anos do vencimento, o credor perde o direito de cobrar a dívida judicialmente.
Ou seja:
- não pode mais entrar com processo
- não pode penhorar bens
- não pode bloquear contas
Esse entendimento vale para diversos tipos de débito, incluindo contas de telefone e internet.
Mas atenção: a dívida não desaparece
Apesar do alívio para muitos consumidores, é importante entender um detalhe essencial.
A dívida não deixa de existir completamente.
Mesmo após os 5 anos:
- a empresa ainda pode cobrar de forma amigável
- pode oferecer negociação
- pode manter registro interno da dívida
O que muda é que o pagamento não pode mais ser exigido na Justiça.
Situação pode mudar em alguns casos
Outro ponto importante é que o prazo pode ser reiniciado.
Isso acontece quando o consumidor:
- reconhece a dívida
- faz um novo acordo
- renegocia o débito
Nessas situações, o “relógio” da cobrança volta a contar do zero — e a dívida pode voltar a ser cobrada judicialmente.
E no RS? Regra também vale para consumidores gaúchos
No Rio Grande do Sul, a regra segue exatamente a mesma, já que se trata de uma legislação nacional.
Ou seja, quem tem dívidas antigas de telefone ou internet pode estar protegido contra cobranças judiciais, mas ainda precisa ficar atento a propostas de renegociação.
