Uma nova regra sobre trabalho em feriados começou a valer nesta semana e já está gerando dúvidas entre empresários e trabalhadores de todo o país. A mudança afeta especialmente o setor do comércio e estabelece novas exigências para o funcionamento das empresas durante os feriados.
A partir de agora, a abertura de estabelecimentos comerciais em feriados dependerá da existência de convenção coletiva ou acordo firmado entre empregadores e trabalhadores. A medida passou a valer oficialmente desde a última segunda-feira (1º) após sucessivos adiamentos promovidos pelo governo federal.
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O que muda no trabalho em feriados
Na prática, a nova regra determina que empresas do comércio não poderão simplesmente definir o funcionamento durante os feriados por conta própria.
Questões como:
- escalas de trabalho;
- folgas compensatórias;
- pagamento adicional;
- banco de horas;
- compensação de jornada;
precisarão ser negociadas entre representantes dos empregadores e dos trabalhadores por meio de acordos coletivos.
O objetivo é garantir que as condições de trabalho sejam discutidas previamente entre as partes antes da definição das jornadas em datas consideradas especiais.
Por que a regra entrou em vigor agora
A medida foi regulamentada por uma portaria assinada em 2023 pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
No entanto, sua aplicação acabou sendo adiada diversas vezes para permitir que sindicatos patronais e representantes dos trabalhadores tivessem mais tempo para negociar as novas condições.
A última prorrogação ocorreu em fevereiro deste ano, quando o governo concedeu mais 90 dias antes da entrada em vigor definitiva da regra.
O que diz a legislação
Segundo o Ministério do Trabalho, a mudança busca adequar a regulamentação ao que já está previsto na legislação brasileira.
A Lei nº 10.101/2000, posteriormente alterada pela Lei nº 11.603/2007, estabelece que o funcionamento do comércio em feriados depende de autorização prevista em convenção coletiva de trabalho, além do cumprimento das regras municipais.
De acordo com o governo federal, a nova regulamentação apenas reforça a necessidade dessa negociação coletiva.
Governo diz que medida corrige distorção
Na avaliação do Ministério do Trabalho, a nova regra corrige uma situação criada por uma norma editada durante o governo anterior.
Segundo o órgão, a Portaria nº 671/2021 permitia a abertura do comércio em feriados sem a necessidade de negociação coletiva, algo que o ministério considera incompatível com a legislação vigente.
Por isso, a nova regulamentação volta a exigir a participação dos sindicatos nas decisões relacionadas ao trabalho em feriados.
Empresas serão obrigadas a fechar?
Não necessariamente.
A nova regra não proíbe o funcionamento do comércio durante os feriados. O que muda é a necessidade de que exista previsão em acordo ou convenção coletiva autorizando essa atividade.
Além disso, continuam valendo as legislações municipais que tratam do funcionamento do comércio em cada cidade.
Na prática, muitos estabelecimentos poderão continuar abrindo normalmente, desde que atendam às exigências previstas na legislação e nos acordos coletivos da categoria.
O que trabalhadores devem observar
Para os trabalhadores, a principal recomendação é verificar as regras estabelecidas pelo sindicato da categoria e pela empresa.
Os acordos podem prever diferentes condições, como:
- pagamento de adicional pelo trabalho em feriados;
- concessão de folga compensatória;
- banco de horas;
- jornadas diferenciadas.
Por isso, especialistas recomendam atenção às negociações coletivas que serão realizadas nos próximos meses.
Nova regra deve impactar negociações entre empresas e sindicatos
A expectativa é que a nova fase do trabalho em feriados aumente a importância das negociações entre sindicatos e empregadores.
Com a exigência de acordos coletivos, questões relacionadas à remuneração, compensação de horas e condições de trabalho deverão ganhar ainda mais espaço nas discussões entre as categorias.
Para trabalhadores e empresários, acompanhar essas negociações será fundamental para entender como funcionarão as escalas e jornadas nos próximos feriados.
