O presidente sancionou sem vetos a lei que cria o Programa Antes que Aconteça, iniciativa que pretende fortalecer o combate à violência doméstica e reduzir os índices de feminicídio no Brasil.
A nova legislação foi publicada no Diário Oficial da União na última segunda-feira (4) e estabelece uma série de medidas voltadas ao acolhimento, proteção e prevenção da violência contra mulheres.
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Entre as ações previstas estão a criação de salas lilás, casas abrigo, serviços itinerantes e até o uso de inteligência artificial para monitoramento de agressores.
Programa quer agir antes da violência chegar ao extremo
O principal objetivo da nova política pública é ampliar a rede de proteção às mulheres e impedir que casos de violência evoluam para feminicídios.
O programa prevê atuação conjunta:
- do Ministério Público;
- do Poder Judiciário;
- do Executivo;
- do Legislativo;
- além de órgãos estaduais e municipais.
A ideia é estruturar uma resposta mais rápida e integrada para situações de risco.
Salas lilás e casas abrigo estão entre as medidas
A lei determina a criação de espaços específicos para acolher vítimas de violência doméstica.
Entre eles:
- salas lilás, destinadas ao atendimento humanizado e reservado;
- casas abrigo para mulheres em situação de risco;
- serviços itinerantes de atendimento;
- apoio de defensoras populares capacitadas.
As ações também incluem campanhas educativas e conscientização dentro das escolas.
Inteligência artificial poderá monitorar agressores
Um dos pontos que mais chamou atenção na nova lei é a previsão do uso de soluções tecnológicas para ajudar no combate à violência.
Segundo o texto, ferramentas de inteligência artificial poderão ser utilizadas para monitoramento de agressores e fortalecimento das medidas de proteção às vítimas.
Além disso, a legislação prevê apoio a programas de recuperação e reeducação de autores de violência doméstica.
Comitê nacional ficará responsável pelo programa
O Programa Antes que Aconteça será coordenado por um comitê de governança ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.
O grupo será responsável por:
- monitorar as ações;
- criar o Plano Nacional do programa;
- integrar políticas públicas entre estados e municípios.
Projeto surgiu após relato de relacionamento abusivo
A proposta teve origem no PL 6.674/2025, apresentado pela senadora Daniella Ribeiro.
Durante a tramitação do projeto, a parlamentar afirmou já ter vivido um relacionamento abusivo e defendeu que o combate à violência contra a mulher precisa ser tratado como política de Estado.
Segundo a senadora, o objetivo do programa é fortalecer a proteção às mulheres antes que os casos terminem em tragédias.
