O Senado Federal aprovou uma medida provisória que prevê a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas considerados “bons condutores”. A proposta agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
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A mudança beneficia motoristas inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), conhecido como cadastro dos bons condutores.
Esse sistema reúne pessoas que não cometeram infrações de trânsito com pontuação nos últimos 12 meses.
Renovação automática da CNH terá regras específicas
Segundo o texto aprovado, a renovação automática da CNH não elimina totalmente os procedimentos obrigatórios.
Os motoristas continuarão precisando realizar:
• exames médicos de aptidão física e mental
• avaliação psicológica em casos previstos na legislação
A principal mudança é a redução da burocracia para quem mantém bom histórico no trânsito.
De acordo com a proposta:
• condutores entre 50 e 70 anos terão direito à renovação automática apenas uma vez
• motoristas acima de 70 anos não entram no benefício
• pessoas com restrições médicas também ficam fora da renovação automática
O texto também prevê que os valores dos exames médicos sejam definidos por órgão federal de trânsito e reajustados anualmente pelo IPCA.
Cadastro de bons condutores pode garantir vantagens
O Registro Nacional Positivo de Condutores já oferece alguns benefícios para motoristas sem infrações.
Entre eles estão:
• descontos em tributos
• benefícios em seguros
• vantagens em estacionamentos
• descontos em pedágios
Agora, a renovação automática da CNH passa a ser mais um incentivo para motoristas manterem histórico positivo no trânsito.
O relator da proposta, senador Renan Filho (MDB-AL), afirmou que a medida representa avanço na modernização e desburocratização do sistema brasileiro de habilitação.
Texto ainda depende de sanção presidencial
Apesar da aprovação no Senado, as mudanças ainda não entraram em vigor.
O projeto agora:
• segue para sanção presidencial
• poderá sofrer regulamentação posterior
• dependerá de definições dos órgãos de trânsito
Caso seja sancionada, a medida poderá alterar diretamente a rotina de milhões de motoristas brasileiros nos próximos anos.
