A redução da maioridade penal voltou ao centro das discussões em Brasília após deputados retomarem o debate sobre uma proposta que prevê diminuir de 18 para 16 anos a responsabilização criminal em determinados casos.
O tema voltou a ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados nesta terça-feira e rapidamente gerou repercussão em todo o país.
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Proposta prevê punição para crimes graves
A PEC em discussão prevê que adolescentes de 16 e 17 anos possam responder criminalmente como adultos em casos de:
- crimes hediondos
- homicídio doloso
- latrocínio
- estupro
- lesão corporal seguida de morte
O texto ainda está em fase de análise de admissibilidade na Câmara.
Debate divide opiniões entre parlamentares e especialistas
A retomada do tema reacendeu discussões entre defensores e críticos da proposta.
Parlamentares favoráveis afirmam que:
- crimes cometidos por adolescentes aumentaram
- a população cobra punições mais rígidas
- jovens já possuem consciência dos atos praticados
O relator da proposta, deputado Coronel Assis, afirmou que a medida seria uma resposta ao “clamor social”.
Especialistas alertam para impactos da mudança
Entidades ligadas aos direitos humanos e especialistas em segurança pública demonstram preocupação com a proposta.
O Ministério dos Direitos Humanos afirmou que adolescentes já podem ser responsabilizados através de medidas socioeducativas previstas no ECA.
Segundo especialistas:
- o encarceramento precoce pode aumentar reincidência
- jovens são mais vulneráveis ao crime organizado
- o foco deveria estar em prevenção e educação
Brasil já discutiu redução da maioridade outras vezes
O tema não é novo no Congresso Nacional e já esteve em debate em outras ocasiões.
Em 2015, uma proposta semelhante chegou a ser aprovada na Câmara em primeiro turno, mas acabou não avançando definitivamente no Senado.
Atualmente, a Constituição Federal determina que menores de 18 anos são penalmente inimputáveis e devem responder conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Sistema socioeducativo também entrou no debate
Dados do Conselho Nacional de Justiça mostram que mais de 11 mil adolescentes cumprem atualmente medidas socioeducativas no Brasil.
As medidas previstas incluem:
- advertência
- prestação de serviços
- semiliberdade
- internação
A discussão sobre redução da maioridade penal voltou a dominar debates políticos e redes sociais nesta semana.
