Uma nova regra já está beneficiando milhares de motoristas brasileiros ao permitir a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), sem necessidade de comparecer ao Detran, realizar exames ou pagar taxas para a versão digital do documento. A medida foi criada para premiar os chamados “bons condutores” e reduzir a burocracia no processo de renovação.
No entanto, o benefício não vale para todos. A renovação automática depende do cumprimento de requisitos específicos, como não ter cometido infrações de trânsito nos últimos 12 meses e estar inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). Além disso, há restrições relacionadas à idade e a determinadas condições de saúde.
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Como funciona a renovação automática da CNH
O sistema verifica automaticamente se o motorista atende aos critérios exigidos quando a CNH chega à data de vencimento. Caso todos os requisitos sejam cumpridos, a renovação é realizada sem qualquer solicitação por parte do condutor. A nova habilitação passa a ficar disponível no aplicativo CNH do Brasil, e o motorista recebe uma notificação informando a atualização do documento.
A versão digital é gratuita. Já quem desejar receber a CNH impressa continuará precisando solicitar o documento ao Detran e arcar com a taxa de emissão definida pelo estado.
Quem tem direito ao benefício
Para ser contemplado pela renovação automática, o motorista deve estar cadastrado no RNPC e não ter recebido multas com pontuação na CNH nos 12 meses anteriores ao vencimento do documento. A regra beneficia principalmente condutores entre 20 e 50 anos.
Motoristas entre 50 e 70 anos também podem utilizar a modalidade automática, mas apenas uma vez. Depois disso, precisarão voltar ao procedimento tradicional de renovação.
Quem não pode renovar automaticamente
A medida não contempla condutores com 70 anos ou mais, que continuam obrigados a realizar a renovação periódica presencialmente. Também ficam de fora motoristas cuja CNH tenha prazo reduzido por recomendação médica ou necessidade de acompanhamento específico de saúde.
Além disso, quem possui multas registradas no período de análise perde o direito ao benefício e deverá seguir o procedimento convencional junto ao Detran.
