Milhares de torcedores brasileiros poderão enfrentar uma restrição inusitada caso um novo projeto em tramitação no Congresso Nacional avance nos próximos meses. A proposta pretende criar mais um mecanismo de pressão para garantir o pagamento de pensões alimentícias em atraso.
A medida surge em meio ao crescimento das discussões sobre formas de aumentar a efetividade da cobrança judicial e assegurar recursos destinados à manutenção de crianças e adolescentes em todo o país.
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O Projeto de Lei 2581/2026 prevê que pessoas com débitos de pensão alimentícia possam ser temporariamente impedidas de entrar em estádios de futebol e outros eventos esportivos enquanto permanecerem inadimplentes.
Como funcionaria a restrição para devedores de pensão alimentícia
A proposta foi apresentada pela deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e altera regras da legislação processual e esportiva.
Pelo texto, a proibição de acesso funcionaria como uma medida executiva coercitiva determinada pela Justiça. O objetivo seria incentivar o pagamento dos valores devidos relacionados ao sustento dos filhos.
Caso a proposta seja aprovada, administradores de estádios e organizadores de competições esportivas deverão adotar mecanismos para impedir a entrada dos inadimplentes nos eventos.
Identificação poderá ser feita por biometria
De acordo com o projeto, a fiscalização poderá utilizar sistemas eletrônicos, reconhecimento biométrico e conferência de documentos de identidade para verificar se o torcedor possui alguma restrição judicial relacionada à pensão alimentícia.
A ideia é permitir que as determinações da Justiça sejam cumpridas de forma mais eficiente durante o acesso aos estádios e arenas esportivas.
A medida acompanha uma tendência de ampliação dos sistemas de controle utilizados em grandes eventos esportivos no Brasil.
Outros projetos também tratam do tema
A discussão não está restrita a apenas uma proposta. Outros parlamentares apresentaram projetos semelhantes na Câmara dos Deputados.
O deputado federal Arlindo Chinaglia (PT-SP) protocolou o Projeto de Lei 2595/2026, que também prevê restrições de acesso a arenas e ambientes esportivos para devedores de pensão alimentícia.
Já a deputada Carol Dartora (PT-PR) apresentou o Projeto de Lei 2766/2026. A proposta determina que arenas com capacidade superior a 20 mil pessoas adotem controle biométrico obrigatório e integração com bases de dados do Poder Judiciário para identificação dos frequentadores.
Números mostram dimensão dos processos de pensão alimentícia
Dados do Conselho Nacional de Justiça apontam que 274.222 processos relacionados à pensão alimentícia tramitaram apenas no primeiro semestre de 2024.
O volume representa uma média de aproximadamente 1.515 novos processos por dia, demonstrando a relevância do tema para o sistema judiciário brasileiro.
Já informações do Censo 2022, realizado pelo IBGE, mostram que as mulheres eram responsáveis por 49,1% das famílias brasileiras naquele período. O levantamento também apontou que 7,8 milhões de mulheres lideravam seus lares sozinhas.
Entre as mães solo em situação de vulnerabilidade e pobreza, as mulheres negras representavam 64,4% do total, evidenciando o impacto social que a falta do pagamento da pensão alimentícia pode causar.
Projeto ainda precisa avançar no Congresso
Apesar da repercussão, a proposta ainda está em fase inicial de tramitação e precisará passar pelas comissões temáticas da Câmara antes de seguir para votação.
Se aprovada pelos parlamentares e posteriormente sancionada, a medida poderá criar uma nova restrição para devedores de pensão alimentícia, ampliando as ferramentas disponíveis para o cumprimento das decisões judiciais relacionadas ao pagamento do benefício.
