Pais multados por não vacinar filhos podem ser obrigados a pagar quase R$ 1 milhão após uma longa disputa judicial em Santa Catarina. A cobrança foi solicitada pelo Ministério Público depois que o casal descumpriu uma decisão que determinava a regularização da vacinação dos três filhos.
Segundo a ação, os pais deixaram de seguir o calendário vacinal das crianças e mantiveram as cadernetas de vacinação sem qualquer registro de imunização. A Justiça determinou que a situação fosse regularizada, mas a ordem não foi cumprida dentro do prazo estabelecido.
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A multa diária definida pela Justiça foi de R$ 500 por criança. Como a determinação continuou sendo descumprida ao longo do tempo, o valor acumulado chegou a R$ 936.467,64, conforme pedido apresentado pelo Ministério Público.
O que motivou a ação judicial
A ação foi movida após a Secretaria Municipal de Saúde e o Conselho Tutelar identificarem que os três filhos do casal não haviam recebido nenhuma das vacinas previstas no calendário oficial.
Durante o processo, os pais alegaram que interromperam a vacinação depois que o filho mais velho apresentou uma reação considerada grave quando tinha apenas seis meses de idade. Segundo a família, o episódio gerou receio de que os outros filhos também enfrentassem problemas semelhantes.
A Justiça determinou então a realização de uma perícia médica especializada para analisar o caso.
O que apontou a perícia médica
De acordo com o laudo pericial, o episódio ocorrido com a criança não foi classificado como uma reação alérgica grave. A especialista concluiu que se tratava de um Episódio Hipotônico-Hiporresponsivo (EHH), considerado raro, temporário e sem sequelas permanentes.
Ainda segundo a perícia, não existe contraindicação médica que impeça a vacinação das três crianças. O relatório destacou que os benefícios da imunização superam os riscos e recomendou a continuidade do calendário vacinal.
Com base nessas conclusões, a Justiça manteve a determinação para que os pais regularizassem a situação.
O que disseram os pais
Em vídeo publicado nas redes sociais, o pai das crianças afirmou que considera o valor da multa incompatível com a realidade financeira da família.
Em nota enviada ao g1, ele declarou que a cobrança é desproporcional aos rendimentos familiares e afirmou que a situação coloca a família “em situação de extrema vulnerabilidade, com vários direitos negligenciados, entre eles, a liberdade de consciência, o direito de recusa, o poder familiar e o direito da livre escolha do médico de confiança”.
O que acontece agora
O Ministério Público pediu que o casal seja intimado para realizar o pagamento da dívida acumulada no prazo legal de 15 dias.
Caso o valor não seja quitado voluntariamente, o órgão solicitou a aplicação de uma multa adicional de 10% e o início de medidas para recuperação do crédito, incluindo bloqueio de contas bancárias e eventual apreensão de bens.
Saúde reforça importância da vacinação
A Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina reforçou que a vacinação continua sendo uma das principais formas de prevenção contra doenças graves.
Segundo a gerente de Imunização da Diretoria de Vigilância Epidemiológica (Dive), Arieli Fialho, a imunização ajuda a evitar surtos, internações e mortes causadas por doenças infecciosas, além de contribuir para a proteção coletiva da população.
A orientação das autoridades de saúde é que pais e responsáveis verifiquem regularmente a caderneta de vacinação das crianças e procurem as unidades de saúde para atualizar doses que estejam em atraso.
