A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou um projeto que autoriza a criação de um novo apoio habitacional para mulheres vítimas de violência doméstica. A proposta prevê a concessão de aluguel social temporário para quem possui medida protetiva e precisa deixar o local onde vive.
O texto foi aprovado por unanimidade entre os deputados e agora depende da sanção e regulamentação do governador Eduardo Leite para começar a valer.
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Aluguel social para mulheres terá critérios para concessão
De acordo com o projeto aprovado, o benefício será destinado a mulheres que não conseguem retornar ao lar por causa da situação de violência. Para receber o auxílio, será necessário possuir medida protetiva e comprovar renda própria de até dois salários mínimos.
A análise não deverá considerar a renda do agressor ou de pessoas que não tenham participação efetiva no sustento da vítima.
A proposta busca oferecer uma alternativa temporária de moradia para mulheres que precisam sair de uma situação de risco, mas enfrentam dificuldades financeiras para recomeçar.
Medida prevê acompanhamento da rede de proteção
Além do apoio habitacional, o projeto determina que a concessão e a manutenção do benefício sejam acompanhadas por equipes da assistência social, como os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS).
A intenção é integrar o auxílio com outros serviços de proteção e atendimento às mulheres em situação de vulnerabilidade.
Uma emenda aprovada também estabelece que a análise considere a situação individual de cada mulher e o risco relacionado à violência, evitando critérios baseados apenas na quantidade de filhos.
Projeto ainda precisa ser regulamentado no RS
Apesar da aprovação no Legislativo, o aluguel social para mulheres ainda não está disponível imediatamente. O governo estadual precisa sancionar e regulamentar as regras antes que o benefício possa ser aplicado.
Segundo a justificativa apresentada no projeto, a falta de uma alternativa de moradia pode dificultar o afastamento da vítima do agressor, especialmente quando existe dependência financeira.
