Uma proposta que avança no Congresso Nacional pode abrir caminho para que parte dos trabalhadores brasileiros consiga se aposentar antes das regras atualmente aplicadas pelo INSS. O texto prevê aposentadoria aos 57 anos para mulheres e aos 60 para homens, desde que determinados requisitos sejam cumpridos.
No entanto, a medida não vale para todos os brasileiros. A proposta é destinada aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.
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O projeto trata dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, profissionais que atuam diretamente na atenção básica do Sistema Único de Saúde (SUS).
Quem poderá ter aposentadoria aos 57 anos?
A proposta não vale para todos os trabalhadores brasileiros.
O texto beneficia especificamente agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, desde que cumpram os requisitos previstos na proposta.
Entre as exigências estão:
- 57 anos de idade para mulheres;
- 60 anos para homens;
- Pelo menos 25 anos de contribuição;
- Exercício da atividade durante o período exigido.
Caso aprovada definitivamente, a medida também alcançará agentes indígenas de saúde e de saneamento.
O que a proposta prevê?
Além das regras diferenciadas de idade, a PEC prevê aposentadoria com integralidade e paridade.
Na prática, isso significa que os profissionais poderiam receber valores equivalentes ao último salário da ativa, além de acompanhar os mesmos reajustes concedidos aos trabalhadores em exercício.
O texto também abre possibilidade para revisão de aposentadorias já concedidas, conforme critérios que ainda poderão ser regulamentados.
Proposta já foi aprovada?
Ainda não.
A PEC já recebeu aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, mas precisa passar por votação em dois turnos no plenário da Casa.
Para avançar, serão necessários ao menos 49 votos favoráveis em cada uma das votações.
Somente após a conclusão de todas as etapas legislativas a medida poderá entrar em vigor.
Quanto pode custar a mudança?
Estimativas apresentadas durante a tramitação apontam que o impacto financeiro poderá ultrapassar R$ 30 bilhões ao longo de dez anos.
O valor considera efeitos sobre o INSS e também sobre regimes próprios de previdência de estados e municípios.
Por causa disso, a proposta divide opiniões entre parlamentares e especialistas, que discutem os possíveis efeitos sobre as contas públicas.
Por que os agentes defendem a mudança?
Durante os debates no Congresso, parlamentares destacaram a importância dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias.
Esses profissionais atuam diretamente junto à população, participando de campanhas de vacinação, visitas domiciliares, prevenção de doenças e monitoramento de situações de risco à saúde pública.
Defensores da proposta argumentam que as condições de trabalho da categoria justificam regras previdenciárias diferenciadas.
O que acontece agora?
Após a aprovação na CCJ, a proposta seguirá para análise do plenário do Senado.
Se obtiver os votos necessários, poderá avançar para as etapas finais de tramitação.
Até lá, as regras atuais de aposentadoria permanecem em vigor para a população em geral, sem qualquer alteração automática nos critérios já existentes.
