Muita gente acredita que perder a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) depende apenas do acúmulo de pontos. No entanto, existe uma regra prevista na legislação brasileira que pode levar à suspensão do direito de dirigir logo após uma única infração.
A medida continua chamando atenção entre motociclistas porque envolve uma das infrações mais graves do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Além da multa, o condutor ainda pode ficar impedido de dirigir por determinado período.
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A lei da moto determina que conduzir motocicleta sem capacete, ou transportar passageiro sem o equipamento obrigatório, é uma infração gravíssima. Nesses casos, o motorista recebe multa de R$ 293,47, pode ter a CNH suspensa e ainda sofre a retenção da motocicleta até que a irregularidade seja resolvida.
Quando a lei da moto prevê suspensão da CNH
Ao contrário do que muitos imaginam, algumas infrações não dependem do limite de pontos para gerar punição.
No caso dos motociclistas, pilotar sem capacete ou permitir que o passageiro viaje sem o equipamento de proteção é considerado uma infração autossuspensiva. Isso significa que a suspensão da habilitação pode ocorrer independentemente do histórico do motorista.
Além da multa, o veículo permanece retido até que a situação seja regularizada.
Capacete continua sendo obrigatório
O uso do capacete é obrigatório tanto para o condutor quanto para o passageiro em qualquer via pública do país.
Além de utilizá-lo corretamente, o equipamento deve atender às normas de segurança previstas pelos órgãos responsáveis pelo trânsito. A exigência busca reduzir o número de ferimentos graves e mortes em acidentes envolvendo motocicletas.
Exame da CNH também passou por mudanças
Outra alteração recente envolve o processo para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação.
O Manual Brasileiro de Exames de Direção Veicular passou a priorizar situações mais próximas da realidade enfrentada pelos motoristas durante o exame prático.
Pelas regras estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), o candidato inicia a prova com pontuação zero e recebe pontos conforme as faltas cometidas durante o percurso. As infrações são classificadas conforme a gravidade, influenciando diretamente no resultado da avaliação.
Embora essa mudança não altere a lei da moto, ela faz parte das atualizações recentes relacionadas às normas de trânsito e à formação de novos condutores.
