O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) poderá ganhar uma nova possibilidade de saque caso um projeto que tramita no Congresso Nacional avance nas próximas etapas. A proposta chama atenção por prever uma finalidade diferente das modalidades atualmente permitidas.
Embora o texto ainda não esteja em vigor, a aprovação em uma comissão da Câmara dos Deputados despertou o interesse de trabalhadores que acompanham mudanças envolvendo o fundo.
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Um projeto aprovado pela Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados prevê autorizar o uso do FGTS para a compra de armas de fogo, munições e acessórios destinados à guarda segura do equipamento. A medida, no entanto, ainda precisa passar por outras comissões, ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e, posteriormente, receber sanção presidencial para entrar em vigor.
Como funcionaria o saque do FGTS?
Pela proposta, trabalhadores com conta ativa no FGTS poderiam realizar um saque anual no mês de aniversário para adquirir arma de fogo, munições e acessórios relacionados à guarda do armamento.
Para utilizar os recursos, seria necessário apresentar autorização válida para compra da arma e comprovar regularidade nos sistemas nacionais de controle de armamentos.
Além disso, o valor liberado ficaria limitado ao custo da arma, das munições e dos equipamentos de armazenamento.
Projeto ainda não está valendo
Apesar da aprovação na Comissão de Segurança Pública, o texto ainda percorre um longo caminho antes de virar lei.
A proposta seguirá para análise das comissões de Trabalho, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois disso, ainda precisará ser votada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
Somente após eventual aprovação em todas as etapas e sanção presidencial a nova modalidade de saque poderá ser regulamentada.
O que dizem os defensores da proposta?
O autor do projeto, deputado Marcos Pollon (PL-MS), afirma que a medida busca ampliar o direito à legítima defesa dos trabalhadores.
Já o relator, deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), argumenta que a proposta permitiria o acesso legal a meios de proteção por parte de cidadãos que atendam às exigências previstas na legislação.
Debate deve continuar no Congresso
A proposta também deverá gerar discussão sobre a finalidade do FGTS, criado para proteger o trabalhador em situações específicas, como demissão sem justa causa, compra da casa própria, aposentadoria e doenças graves.
Nas próximas comissões, parlamentares deverão analisar os impactos jurídicos, financeiros e trabalhistas da medida antes que ela siga para votação no plenário.
