A CNH cassada é uma das punições mais severas previstas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e pode impedir o motorista de dirigir por um longo período. Em muitos casos, além da perda da habilitação, o condutor ainda precisa pagar multas elevadas e cumprir um processo de reabilitação para voltar a conduzir veículos.
Muitos motoristas confundem cassação com suspensão da carteira, mas as duas penalidades têm regras e consequências diferentes. Dependendo da infração cometida, o direito de dirigir pode ser perdido mesmo sem atingir o limite de pontos na habilitação.
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A CNH cassada pode ocorrer quando o motorista continua dirigindo mesmo com a carteira suspensa, reincide em determinadas infrações gravíssimas dentro de 12 meses ou é condenado judicialmente por crime de trânsito. Nesses casos, o condutor perde o documento e precisa iniciar um novo processo de habilitação após o período previsto em lei.
Qual é a diferença entre CNH suspensa e CNH cassada?
A suspensão do direito de dirigir acontece, normalmente, quando o motorista atinge o limite de pontos previsto pelo CTB ou comete infrações autossuspensivas, como dirigir sob efeito de álcool.
Já a cassação é uma penalidade mais grave. Nessa situação, o motorista perde a habilitação e, após cumprir o prazo da punição, precisa passar pelo processo de reabilitação exigido pelo Detran para voltar a dirigir legalmente.
Infrações que podem levar à CNH cassada
De acordo com o artigo 263 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a CNH cassada pode ocorrer quando o motorista reincide, no prazo de 12 meses, em algumas infrações específicas.
| Infração | Tempo de cassação* | Valor da multa |
|---|---|---|
| Dirigir veículo com categoria diferente da CNH ou da Permissão para Dirigir (Art. 162, III) | 2 anos | R$ 383,08 |
| Entregar a direção para pessoa não habilitada ou com irregularidade na CNH (Art. 163) | 2 anos | De R$ 293,47 a R$ 880,41 |
| Permitir que pessoa não habilitada ou com irregularidade conduza o veículo (Art. 164) | 2 anos | De R$ 293,47 a R$ 880,41 |
| Dirigir sob influência de álcool ou outra substância psicoativa (Art. 165) | 2 anos | R$ 5.869,40 |
| Recusar o teste do bafômetro (Art. 165-A) | 2 anos | R$ 5.869,40 |
| Participar de racha ou disputa de corrida (Art. 173) | 2 anos | R$ 5.869,40 |
| Promover ou participar de competição, evento ou demonstração de perícia sem autorização (Art. 174) | 2 anos | R$ 5.869,40 |
| Demonstrar ou exibir manobra perigosa, como arrancadas bruscas ou derrapagens (Art. 175) | 2 anos | R$ 5.869,40 |
Importante: a cassação por reincidência ocorre quando essas infrações são cometidas novamente dentro de um período de 12 meses. Além disso, a CNH também pode ser cassada se o motorista continuar dirigindo com a habilitação suspensa ou for condenado judicialmente por crime de trânsito.
O que acontece após a cassação?
Quem tem a CNH cassada fica proibido de conduzir qualquer veículo durante o período determinado pela legislação.
Se for flagrado dirigindo nessa condição, o motorista poderá responder criminalmente. Para recuperar o direito de dirigir, será necessário cumprir todas as exigências do Detran, incluindo o processo de reabilitação previsto em lei.
