Uma mudança aprovada pelo Senado pode permitir que mulheres passem a comprar e portar spray de defesa pessoal de forma regulamentada em todo o país. A proposta busca ampliar a proteção das mulheres em situações de risco e também estabelece regras para o uso do dispositivo.
O projeto foi aprovado em regime de urgência pelos senadores e agora segue para sanção presidencial. Se receber a aprovação do presidente da República, a medida passará a valer em todo o Brasil.
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Na prática, o texto autoriza a comercialização, aquisição e posse do chamado aerossol de extratos vegetais para defesa pessoal. O dispositivo poderá ser adquirido por mulheres com 18 anos ou mais e, em alguns casos, por adolescentes a partir dos 16 anos mediante autorização dos responsáveis.
Spray de defesa pessoal terá regras para compra
Segundo o projeto, os estabelecimentos comerciais deverão manter um registro simplificado da venda contendo a identificação da compradora.
Essas informações deverão permanecer arquivadas pelo prazo de cinco anos, permitindo maior controle sobre a comercialização do produto.
Além disso, o spray será de uso individual e intransferível, não podendo conter substâncias de efeito letal ou com toxicidade permanente.
Projeto prevê punições para uso indevido
A proposta também estabelece penalidades para quem utilizar o dispositivo fora das situações previstas em lei.
Entre as sanções estão advertência formal, aplicação de multa que pode variar entre um e dez salários mínimos, apreensão do equipamento e proibição de adquirir um novo spray por até cinco anos.
Em caso de reincidência, a multa poderá ser aplicada em dobro.
Caso o uso configure crime ou contravenção penal, a pessoa também responderá conforme a legislação vigente.
Programa pretende orientar mulheres sobre o uso
Além da autorização para aquisição do dispositivo, o projeto cria o Programa Nacional de Capacitação em Defesa Pessoal e Uso de Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo para Mulheres.
A iniciativa deverá ser implantada gradualmente e prevê treinamentos sobre o uso correto do equipamento, além de ações educativas voltadas à prevenção da violência.
A regulamentação do programa ficará a cargo do Poder Executivo.
Medida busca ampliar proteção das mulheres
Durante a votação, o relator do projeto, senador Laércio Oliveira (PP-SE), afirmou que a proposta fortalece as políticas públicas voltadas à proteção das mulheres e cria regras nacionais para a comercialização do equipamento.
Segundo o parlamentar, o texto também estabelece critérios técnicos, mecanismos de fiscalização e formas de monitorar a venda dos dispositivos.
Ele destacou ainda que estados como Rio de Janeiro e Santa Catarina já possuem legislações semelhantes.
O que falta para a medida entrar em vigor?
Apesar da aprovação no Senado, a autorização para compra do spray de defesa pessoal ainda não entrou em vigor.
O projeto segue agora para sanção presidencial. Somente após essa etapa e a publicação da nova lei é que as regras passarão a valer oficialmente em todo o país.
Até lá, continuam valendo as normas atualmente em vigor sobre a comercialização e posse desse tipo de dispositivo.
