A Anvisa determinou o recolhimento de um produto comercializado no Brasil após identificar irregularidades que impediram sua autorização para venda. A medida também proíbe a fabricação, distribuição, propaganda e uso do item, chamando a atenção de consumidores que possam tê-lo adquirido.
A decisão foi publicada no Diário Oficial da União e vale para todos os lotes do produto. Segundo a agência, a empresa responsável não possuía autorização de funcionamento para fabricar esse tipo de item nem havia obtido o registro sanitário obrigatório.
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Por que a Anvisa proibiu?
De acordo com a Anvisa, o produto era comercializado sem o registro exigido pela legislação sanitária brasileira.
Além disso, a empresa fabricante não possuía autorização de funcionamento para produzir saneantes, o que motivou a adoção das medidas de fiscalização.
Segundo a agência, a situação infringe dispositivos da Lei nº 6.360/1976, que estabelece as regras para fabricação e comercialização de produtos sujeitos à vigilância sanitária.
A decisão da Anvisa atinge o Querosene Petrus, um querosene saneante fabricado pela Comércio e Distribuidora de Produtos Químicos Ltda. A resolução foi publicada no Diário Oficial da União na terça-feira (30) e vale para todos os lotes e versões do produto.
Diversas irregularidades
De acordo com a Anvisa, o produto era comercializado sem o registro exigido pela legislação sanitária brasileira.
Além disso, a empresa fabricante não possuía autorização de funcionamento para produzir saneantes, o que motivou a adoção das medidas de fiscalização.
Segundo a agência, a situação infringe dispositivos da Lei nº 6.360/1976, que estabelece as regras para fabricação e comercialização de produtos sujeitos à vigilância sanitária.
O que foi determinado pela Anvisa?
A resolução publicada pela agência determina:
- apreensão do produto;
- recolhimento de todos os lotes;
- proibição da fabricação;
- proibição da comercialização;
- proibição da distribuição;
- proibição da propaganda;
- proibição do uso.
As medidas passam a valer para todas as versões do Querosene Petrus.
O que fazer se você tiver o produto?
Quem possui o Querosene Saneante incluído na resolução deve interromper o uso do produto e acompanhar as orientações dos canais oficiais da Anvisa e do estabelecimento onde a compra foi realizada.
A agência reforça que produtos saneantes precisam de registro sanitário e devem ser fabricados por empresas autorizadas, garantindo que atendam aos requisitos de segurança exigidos pela legislação brasileira.
