Motoristas que têm entre 50 e 70 anos precisam ficar atentos às mudanças nas regras da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A legislação em vigor alterou o prazo de validade do documento para essa faixa etária e também trouxe novas regras para a renovação da habilitação.
As mudanças fazem parte da Lei nº 15.428/2026, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que atualizou dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Além da validade da CNH, a norma também criou a possibilidade de renovação automática para parte dos condutores.
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No entanto, o benefício não vale para todos os motoristas e depende do cumprimento de requisitos previstos na legislação.
Nova regra da CNH para motoristas entre 50 e 70 anos
Pelas novas regras, a validade da CNH passa a variar conforme a idade do condutor.
Motoristas com menos de 50 anos continuam com o documento válido por 10 anos.
Já quem tem entre 50 e 70 anos deverá renovar a carteira de habilitação a cada cinco anos.
Para os condutores com mais de 70 anos, o prazo de validade é de três anos.
Quem pode renovar a CNH automaticamente
A nova legislação também prevê a renovação automática da CNH para motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).
Para ter direito ao benefício, é necessário não ter cometido infrações de trânsito sujeitas à pontuação nos 12 meses anteriores ao vencimento da carteira.
Além disso, os motoristas entre 50 e 70 anos poderão utilizar a renovação automática apenas uma vez. Na renovação seguinte, o procedimento volta a seguir as regras tradicionais.
Exame médico continua obrigatório
Apesar da criação da renovação automática, os exames de aptidão física e mental continuam sendo exigidos pela legislação.
Os exames deverão ser realizados por médicos e psicólogos peritos examinadores autorizados pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), conforme determina a nova lei.
Também ficam fora da renovação automática os motoristas que apresentem indícios de doença ou deficiência que possa comprometer a capacidade de dirigir.
Como renovar a CNH
A orientação dos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) é que o processo de renovação seja iniciado antes do vencimento da carteira.
Os condutores que atenderem aos requisitos da renovação automática poderão utilizar o sistema da CNH do Brasil.
Nos demais casos, será necessário seguir o procedimento convencional, incluindo o agendamento dos exames obrigatórios.
Antes de iniciar a renovação, o motorista também pode consultar sua situação junto ao Detran do estado onde a CNH foi emitida para verificar se atende aos critérios previstos na legislação.
