O governo federal definiu novas regras para o crédito consignado que começarão a valer a partir de 1º de julho de 2027. A medida foi estabelecida pela Lei nº 15.252/2025 e prevê mudanças graduais no limite de comprometimento da renda dos trabalhadores com empréstimos descontados diretamente na folha de pagamento.
O objetivo da nova legislação é ampliar a proteção aos consumidores, reduzindo o risco de superendividamento e preservando uma parcela maior da renda mensal dos trabalhadores.
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O que muda a partir de 2027
Atualmente, trabalhadores podem comprometer uma parte da remuneração com parcelas de empréstimos consignados, respeitando a chamada margem consignável.
Com a nova regra, esse limite será reduzido gradualmente nos próximos anos. A partir de julho de 2027, a margem máxima destinada aos empréstimos passará a ser de 35% da remuneração disponível, com novas reduções previstas até 2031.
Quem será afetado
As mudanças atingem trabalhadores que utilizam ou pretendem contratar crédito consignado com desconto direto na folha de pagamento.
Quem já possui contratos em andamento continuará seguindo as condições estabelecidas no momento da contratação, enquanto as novas regras serão aplicadas conforme o cronograma definido pela legislação para novos contratos e renovações.
Objetivo é reduzir o superendividamento
Segundo o governo, a alteração busca evitar que trabalhadores comprometam uma parcela excessiva da renda com financiamentos e empréstimos.
A expectativa é que a redução gradual da margem consignável contribua para melhorar a saúde financeira das famílias e diminua os casos de inadimplência provocados pelo excesso de crédito.
Crédito continuará disponível
A mudança não extingue o crédito consignado. A modalidade continuará sendo oferecida pelas instituições financeiras, mas obedecerá aos novos limites definidos pela legislação.
Como o desconto é realizado diretamente na folha de pagamento, o consignado costuma apresentar juros menores que outras modalidades de empréstimo, característica que deve ser mantida mesmo após a entrada em vigor das novas regras.
Trabalhadores devem avaliar a margem disponível
Especialistas recomendam que os consumidores acompanhem sua margem consignável antes de contratar novos empréstimos.
Também é importante comparar taxas de juros, analisar o impacto das parcelas no orçamento e evitar comprometer uma parte significativa da renda, mesmo quando houver margem disponível para novas operações.
