Motoristas de todo o Brasil podem pagar menos IPVA caso uma proposta que avança na Câmara dos Deputados seja aprovada em definitivo. O texto estabelece um teto nacional de 1% para a alíquota do imposto e ainda muda a forma de cálculo da cobrança.
A proposta foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas ainda não está valendo. Antes de entrar em vigor, ela precisa passar por outras etapas no Congresso Nacional e receber sanção, caso conclua toda a tramitação prevista.
LEIA TAMBÉM:
- Golpe usa promessa de empréstimo do Bolsa Família para enganar beneficiários; veja como se proteger
- Ator que marcou geração em ‘Malhação’ morre aos 49 anos após luta contra doença agressiva
- Câmara aprova projeto que acaba com tarifa de água e esgoto; veja quem pode pagar menos
Projeto muda a forma de calcular o IPVA
Além de limitar a alíquota em até 1%, a proposta altera um dos principais critérios utilizados atualmente para calcular o imposto.
Hoje, o valor do IPVA é definido com base no preço de mercado do veículo, normalmente utilizando como referência a tabela Fipe.
Se a proposta virar lei, o cálculo passará a considerar o peso de fábrica do automóvel. Na prática, veículos maiores e mais pesados poderão pagar mais imposto, independentemente do valor de mercado.
Estados podem perder arrecadação
A proposta enfrenta resistência de governadores e entidades ligadas às secretarias estaduais de Fazenda.
Segundo essas instituições, a redução da arrecadação poderá afetar diretamente os cofres públicos, já que metade da receita do IPVA pertence aos municípios.
Entre os serviços que podem ser impactados estão áreas como saúde, educação e infraestrutura.
Proposta prevê medidas para compensar perdas
Para reduzir o impacto financeiro, o texto estabelece um limite para os gastos com publicidade institucional dos governos.
Além disso, o autor da proposta afirmou que pretende apresentar novas medidas de compensação durante a tramitação, incluindo revisão de benefícios fiscais e combate aos chamados supersalários no serviço público.
Quando a mudança pode valer?
Ainda não existe uma data para que as novas regras do IPVA entrem em vigor.
Depois da aprovação na CCJ, a proposta seguirá para análise de uma comissão especial e, posteriormente, precisará ser votada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
Somente após a aprovação em todas as etapas e eventual promulgação da proposta é que as novas regras poderão passar a valer em todo o país.
