Milhões de brasileiros podem verificar se têm direito a receber valores do Programa Devolve ICMS, iniciativa do Governo do Rio Grande do Sul que devolve parte do imposto estadual para famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único.
Neste ciclo de pagamentos, o programa deve distribuir aproximadamente R$ 460 milhões entre os beneficiários aptos. Ao contrário do que alguns títulos sugerem, o valor não será dividido entre todos os brasileiros nem entre todos os cadastrados, mas apenas entre as famílias que atendem aos critérios estabelecidos pelo programa.
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Quem pode receber
O benefício é destinado às famílias que cumprem os requisitos definidos pelo governo estadual.
Entre os principais critérios estão:
- possuir inscrição ativa no Cadastro Único (CadÚnico);
- atender aos limites de renda previstos pelo programa;
- residir no Rio Grande do Sul;
- enquadrar-se nas regras estabelecidas para o Devolve ICMS.
A seleção ocorre automaticamente com base nos dados oficiais do Cadastro Único, sem necessidade de inscrição específica.
Como consultar
A consulta pode ser feita pelos canais oficiais do programa utilizando CPF e demais dados solicitados.
Caso a família esteja entre as contempladas, o sistema informa a situação do benefício e a forma de recebimento dos valores.
Como funciona o Devolve ICMS
O programa foi criado para reduzir os impactos da carga tributária sobre famílias de menor renda.
A devolução é realizada por meio de pagamentos periódicos, compostos por uma parcela fixa e, em alguns casos, por uma parcela variável calculada conforme a emissão de notas fiscais com CPF e outros critérios previstos pelo governo estadual.
Pagamento ocorre automaticamente
Os beneficiários aprovados não precisam apresentar novo pedido para receber os recursos.
Após a confirmação dos dados, o pagamento é realizado automaticamente conforme o calendário divulgado pelo Governo do Rio Grande do Sul.
Atualização do CadÚnico é importante
Para continuar apta ao programa, a família deve manter o Cadastro Único atualizado.
Mudanças de endereço, renda ou composição familiar devem ser informadas ao CRAS do município. Dados desatualizados podem impedir a concessão do benefício ou gerar bloqueios até que a situação seja regularizada.
