Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados poderá garantir uma importante mudança para trabalhadores contratados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A proposta prevê a possibilidade de redução da jornada de trabalho, sem diminuição do salário, para empregados responsáveis por filhos ou outros dependentes com deficiência.
Inicialmente, o texto beneficiava apenas responsáveis por pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) ou síndrome de Down. No entanto, durante a tramitação, o projeto foi ampliado para contemplar trabalhadores que tenham qualquer dependente com deficiência.
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Quem poderá ser beneficiado
Caso a proposta seja aprovada definitivamente, o direito será destinado aos trabalhadores da iniciativa privada regidos pela CLT que comprovem a necessidade de acompanhar um dependente com deficiência.
O objetivo é permitir que pais, mães e responsáveis tenham mais tempo para consultas médicas, terapias, tratamentos e demais cuidados essenciais sem sofrer redução na remuneração.
Jornada não será reduzida automaticamente
O projeto estabelece que a diminuição da carga horária dependerá de uma avaliação biopsicossocial.
Essa análise levará em consideração fatores médicos, sociais e funcionais relacionados à pessoa com deficiência e à necessidade de acompanhamento pelo responsável.
Além disso, a avaliação deverá ser refeita periodicamente, pelo menos a cada dois anos. Dependendo do resultado, o benefício poderá ser mantido, ampliado, reduzido ou até encerrado.
Salário será preservado
Um dos principais pontos da proposta é que a redução da jornada ocorrerá sem qualquer diminuição salarial.
Na prática, o trabalhador poderá cumprir uma carga horária menor quando houver necessidade comprovada de prestar assistência ao dependente, mantendo o mesmo salário e os demais direitos trabalhistas previstos na CLT.
Projeto ainda não virou lei
Apesar do avanço na Câmara dos Deputados, a medida ainda não está em vigor.
O texto recebeu parecer favorável na comissão responsável pela análise da matéria, mas ainda precisa passar pelas demais etapas de tramitação no Congresso Nacional. Depois disso, seguirá para apreciação do Senado e, caso seja aprovado, dependerá da sanção presidencial para entrar em vigor.
Objetivo é ampliar a proteção às famílias
Os parlamentares que defendem a proposta afirmam que a mudança permitirá maior participação dos responsáveis nos cuidados diários de crianças, adolescentes e adultos com deficiência, facilitando o acesso a tratamentos e garantindo melhores condições para conciliar a vida profissional com as necessidades da família.
Enquanto o projeto não for aprovado em definitivo, continuam valendo as regras atuais da CLT para jornada de trabalho dos empregados da iniciativa privada.
