O novo benefício do INSS começou a ser analisado para crianças e adolescentes menores de 18 anos que perderam a mãe em casos de feminicídio. A medida busca oferecer apoio financeiro a famílias em situação de vulnerabilidade social e já possui centenas de solicitações em avaliação pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Neste primeiro momento, o órgão analisa mais de 400 pedidos da pensão especial criada por lei sancionada em 2023. Para receber o benefício, é necessário cumprir critérios de renda e manter os dados atualizados no Cadastro Único (CadÚnico).
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Novo benefício do INSS começa a ser analisado
O início da análise representa mais uma etapa da implementação da legislação que criou a pensão especial destinada aos órfãos de vítimas de feminicídio.
Além de revisar processos que estavam aguardando avaliação, o INSS também continua recebendo novos pedidos do benefício.
O objetivo é garantir assistência financeira a crianças e adolescentes que perderam suas mães em decorrência desse tipo de crime e vivem em situação de vulnerabilidade econômica.
Quem pode receber o novo benefício do INSS?
O benefício é destinado a menores de 18 anos que atendam aos requisitos estabelecidos pela legislação.
Entre as principais exigências estão:
- ter menos de 18 anos;
- ser órfão em decorrência de feminicídio;
- possuir renda familiar per capita de até R$ 405,25;
- estar com o Cadastro Único (CadÚnico) atualizado.
A atualização cadastral é obrigatória para que o pedido seja analisado.
Como solicitar o benefício?
O responsável legal pela criança ou adolescente deve reunir a documentação necessária e realizar a solicitação pelos canais oficiais do INSS.
O pedido pode ser feito:
- pelo aplicativo Meu INSS;
- pelo telefone 135;
- diretamente em uma agência do INSS.
Após a análise, caso o benefício seja concedido, o pagamento será retroativo à data em que o pedido foi protocolado, garantindo que os beneficiários recebam os valores correspondentes desde a solicitação.
CadÚnico é obrigatório
Um dos requisitos indispensáveis para receber o novo benefício do INSS é manter o Cadastro Único atualizado.
O sistema reúne informações das famílias brasileiras em situação de vulnerabilidade social e serve como base para diversos programas do governo federal.
Sem esse cadastro atualizado, o benefício não pode ser concedido.
Objetivo é garantir proteção às famílias
A criação da pensão especial busca reduzir os impactos financeiros enfrentados por crianças e adolescentes que perderam suas mães em casos de feminicídio.
Com a análise dos primeiros pedidos em andamento, o INSS começa a colocar em prática a legislação que criou esse novo benefício, ampliando a rede de proteção social destinada às famílias em situação de maior vulnerabilidade.
