Entrar em licença médica pelo INSS já era uma situação difícil para um trabalhador que precisou interromper as atividades por causa de problemas de saúde. O que ele não imaginava era que, um dia depois do início do afastamento, receberia a notícia de que havia sido demitido.
Sem aceitar a decisão, ele procurou a Justiça do Trabalho. Depois da análise do caso, os magistrados concluíram que a dispensa não poderia produzir efeitos enquanto o benefício previdenciário estivesse ativo. O resultado foi a reintegração ao emprego e uma condenação que, somadas todas as verbas reconhecidas, ultrapassou R$ 200 mil.
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INSS mantém o contrato de trabalho protegido durante o afastamento
Ao examinar o processo, a Justiça observou que o trabalhador estava recebendo benefício por incapacidade concedido pelo INSS quando foi dispensado.
Nessa situação, o contrato de trabalho permanece suspenso. O empregado deixa de prestar serviços e a empresa deixa de pagar salários, mas o vínculo continua existindo enquanto durar o afastamento previdenciário.
Por esse motivo, a demissão realizada durante esse período foi considerada inválida.
Empresa tentou manter a dispensa
Durante a ação, a empresa apresentou seus argumentos para sustentar a validade do desligamento.
A Justiça, porém, entendeu que o empregador tinha conhecimento do afastamento e que o trabalhador continuava protegido pelas regras aplicáveis aos beneficiários do INSS.
Com isso, os pedidos da empresa foram rejeitados.
Trabalhador voltou ao emprego
Além de anular a demissão, a Justiça determinou que o funcionário fosse reintegrado ao quadro de empregados.
Também foram reconhecidas diversas parcelas decorrentes da dispensa considerada irregular, entre elas salários do período, reflexos em direitos trabalhistas, indenização por danos morais e outros valores previstos na decisão.
A soma dessas verbas ultrapassou R$ 200 mil.
O que fazer se a demissão acontecer durante benefício do INSS?
Especialistas recomendam que o trabalhador guarde toda a documentação relacionada ao benefício, incluindo cartas de concessão do INSS, atestados médicos e laudos que comprovem o período de afastamento.
Também é importante reunir provas de que a empresa tinha conhecimento da licença médica e buscar orientação jurídica para avaliar se a dispensa respeitou a legislação trabalhista.
Cada processo depende das provas apresentadas e das circunstâncias do caso, mas decisões como essa mostram que a demissão durante afastamento previdenciário pode ser anulada quando não observa as garantias previstas em lei.
