Retirar areia do Guaíba voltou a ser permitido após uma decisão da Justiça Federal que encerrou uma disputa judicial que se arrastava há mais de duas décadas. A medida autoriza empresas interessadas a solicitar o licenciamento ambiental para explorar o material, mas a atividade continuará sujeita a uma série de exigências técnicas e ambientais.
A decisão representa uma mudança importante para o setor da mineração e da construção civil no Rio Grande do Sul, mas também reabre o debate sobre os impactos ambientais da atividade em uma das principais áreas hídricas do Estado.
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É justamente por isso que, apesar da autorização judicial, nenhuma empresa poderá iniciar imediatamente a retirada de areia do Guaíba sem obter as licenças exigidas pelos órgãos ambientais.
Por que a Justiça liberou retirar areia do Guaíba?
A autorização foi concedida após o governo do Rio Grande do Sul apresentar à Justiça Federal a conclusão do chamado zoneamento ambiental, estudo que define quais áreas podem ou não receber atividades de mineração.
Com isso, empresas que possuem direitos minerários já podem protocolar pedidos junto à Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) para obter autorização de exploração comercial da areia, utilizada principalmente na construção civil.
A decisão foi assinada pela juíza federal Maria Isabel Pezzi Klein, da 9ª Vara Federal de Porto Alegre.
Liberação não significa exploração imediata
Apesar da decisão judicial, a mineração não foi liberada automaticamente.
Cada empresa interessada precisará apresentar um projeto específico, que será analisado individualmente pela Fepam.
Entre os fatores avaliados estão:
- localização da área;
- possíveis impactos ambientais;
- cumprimento das condicionantes ambientais;
- viabilidade técnica da atividade.
A própria decisão da Justiça deixa claro que pedidos poderão ser negados caso apresentem riscos ao meio ambiente.
Apenas parte do Guaíba poderá receber mineração
Segundo informações da Fepam, a atividade poderá ocorrer em aproximadamente 4% da área total do Guaíba.
Isso representa cerca de:
- 2.051 hectares;
- aproximadamente 2.872 campos de futebol;
- cerca de 102 milhões de metros cúbicos de água.
Grande parte da área autorizada fica próxima ao município de Barra do Ribeiro.
Nenhuma empresa fez pedido até agora
Mesmo com a autorização judicial, a Fepam informou que nenhuma empresa havia protocolado pedido de licenciamento até a divulgação das informações.
Agora, os empreendedores que possuem direitos minerários poderão solicitar simultaneamente a Licença Prévia e de Instalação (LPI), etapa obrigatória antes do início de qualquer atividade.
Cada processo passará por análise técnica independente.
Disputa durava mais de duas décadas
A possibilidade de retirar areia do Guaíba ficou travada por anos devido a ações judiciais e discussões ambientais.
Em 2021, a Justiça Federal determinou que qualquer autorização dependeria da conclusão do zoneamento ecológico-econômico da região.
Mais recentemente, o juiz Bruno Brum Ribas havia mantido a proibição até que o Ministério Público Federal apresentasse manifestação sobre o caso.
Com a conclusão dos estudos ambientais pelo governo estadual, a Justiça decidiu liberar a análise dos pedidos de licenciamento.
Meio ambiente continuará sendo prioridade
Embora a decisão permita o avanço dos processos, a Justiça reforçou que a proteção ambiental permanece como prioridade.
Segundo a magistrada, caso estudos indiquem que a mineração possa provocar impactos significativos ao ecossistema do Guaíba, os pedidos poderão ser rejeitados.
Assim, a autorização judicial não garante que toda empresa interessada conseguirá licença para atuar.
O processo continuará dependendo da avaliação técnica dos órgãos ambientais, que poderão impor restrições ou até negar a exploração em determinadas áreas.
