O trabalho dos entregadores de aplicativos voltou ao centro das discussões sobre regulamentação no Brasil. Uma proposta em análise no Congresso prevê mudanças na remuneração e nas condições de trabalho desses profissionais, incluindo a possibilidade de pagamento mínimo calculado por hora trabalhada.
Apesar da manchete original mencionar R$ 11,42 por hora, esse valor não corresponde a uma regra já aprovada e em vigor. O projeto de regulamentação ainda passa por discussões e sofreu alterações durante sua tramitação.
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Proposta prevê remuneração mínima
Uma das principais discussões envolve justamente a forma como os entregadores serão remunerados.
Em uma das versões apresentadas para regulamentar a atividade, o relator propôs que o trabalhador pudesse escolher entre receber por entrega ou optar por uma remuneração baseada no tempo trabalhado.
A proposta mencionada em 2026 estabelecia valor mínimo equivalente a dois salários mínimos por hora, que naquele momento correspondia a R$ 14,74.
Por isso, o valor de R$ 11,42 apresentado na manchete do Diário do Comércio não deve ser tratado como um pagamento oficial já garantido pelo governo.
Como funcionaria o pagamento por entrega
Outra alternativa discutida no projeto é estabelecer um valor mínimo por entrega.
Na versão apresentada pelo relator Augusto Coutinho, o entregador poderia receber R$ 8,50 por entrega, considerando determinadas distâncias máximas.
A proposta previa até 3 quilômetros para entregas realizadas de carro e até 4 quilômetros para entregas feitas a pé, de bicicleta ou motocicleta.
O texto ainda pode sofrer novas alterações antes de uma eventual aprovação.
Governo e Congresso ainda discutem as regras
A regulamentação do trabalho por aplicativos não está definitivamente aprovada.
O tema vem sendo discutido há anos entre governo, representantes dos trabalhadores e empresas de tecnologia. As negociações envolvem não apenas remuneração, mas também Previdência Social, segurança, saúde e transparência dos algoritmos utilizados pelas plataformas.
Em abril de 2026, inclusive, o relator do projeto afirmou que o texto estava praticamente parado depois de o governo pedir o adiamento da votação.
Entregadores poderão ter mais proteção
A intenção da regulamentação é criar regras específicas para uma atividade que atualmente funciona em um modelo diferente do emprego tradicional.
Entre os pontos discutidos estão mecanismos de proteção social, contribuição previdenciária, remuneração mínima, regras de segurança e maior transparência sobre a relação entre trabalhadores e plataformas.
O governo também discute medidas que poderiam ser implementadas por meio de normas infralegais, como decretos e portarias, sem necessariamente depender de uma nova lei aprovada pelo Congresso.
Valor de R$ 11,42 não está garantido
Portanto, quem trabalha como entregador de aplicativo não deve considerar que já existe uma remuneração obrigatória de R$ 11,42 por hora.
Esse valor aparece na manchete do artigo enviado, mas as informações disponíveis sobre a regulamentação mostram que o tema ainda está em negociação e que diferentes valores e modelos de pagamento foram apresentados ao longo da discussão.
A eventual mudança dependerá do texto final aprovado pelo Congresso e das regras que forem efetivamente transformadas em norma.
Regulamentação ainda pode mudar
O debate continua envolvendo plataformas, entregadores, representantes sindicais, governo e parlamentares.
Enquanto não houver uma regra definitiva, permanecem válidas as condições atualmente praticadas pelas plataformas. A expectativa é que uma eventual regulamentação estabeleça parâmetros mínimos para remuneração e proteção social, mas não é correto afirmar que o governo já confirmou um pagamento de R$ 11,42 por hora para todos os entregadores.
