Um morador decidiu podar uma árvore localizada em frente à própria casa por acreditar que a vegetação pertencia ao imóvel. Durante o serviço, porém, uma equipe de fiscalização apareceu e aplicou uma multa de R$ 5 mil.
Os agentes explicaram que a árvore fazia parte da arborização urbana e que qualquer intervenção dependia de autorização ambiental prévia.
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O caso chama atenção porque o fato de uma árvore estar diante de uma residência não significa necessariamente que o morador tenha liberdade para podá-la ou removê-la.
A árvore da calçada pertence ao dono da casa?
A localização diante do imóvel não significa necessariamente que a árvore seja propriedade do morador. Quando plantada na calçada, no canteiro ou em outro espaço público, ela geralmente integra a arborização administrada pelo município.
A prefeitura pode definir como devem ser realizados o plantio, a poda, o tratamento e a retirada da vegetação.
Mesmo quando o próprio residente plantou a muda anos antes, uma intervenção futura pode continuar sujeita às regras municipais.
Além disso, a árvore cumpre funções coletivas, como produzir sombra, ajudar a reduzir a temperatura, reter parte da água da chuva e compor a paisagem da rua.
Uma poda inadequada também pode enfraquecer galhos e criar riscos para pedestres, veículos e redes elétricas.
Por que a poda de árvore precisa de autorização?
A autorização permite que um técnico avalie a espécie, o estado da vegetação e o tipo de corte necessário.
Retirar galhos em excesso, eliminar a copa ou cortar partes estruturais pode desequilibrar a árvore. Em alguns municípios, somente equipes públicas ou profissionais cadastrados podem executar serviços em exemplares localizados no passeio.
Antes de iniciar qualquer intervenção, o responsável deve verificar:
O que conferir antes de podar uma árvore
Localização da árvore: verifique se o tronco está dentro do lote ou no espaço público.
Órgão responsável: identifique qual setor municipal administra a arborização urbana.
Autorização para poda: confira se o serviço pode ser realizado por particular.
Rede elétrica: verifique se existem fios ou equipamentos próximos.
Profissional habilitado: identifique quem pode executar o corte.
Galhos e resíduos: saiba como o material retirado deverá ser recolhido.
Espécie protegida: confira se a árvore possui alguma proteção específica.
A multa de R$ 5 mil vale para todas as cidades?
Não. O valor de R$ 5 mil corresponde à penalidade aplicada no caso narrado e não representa uma multa única para todo o país.
Cada município pode estabelecer suas próprias infrações e valores para poda irregular, corte drástico ou retirada de árvores.
A espécie atingida, a gravidade do dano, a reincidência e a localização também podem influenciar o cálculo da penalidade.
A legislação ambiental ainda estabelece proteção para plantas ornamentais existentes em logradouros públicos. Por isso, uma intervenção capaz de danificar ou maltratar a árvore pode gerar consequências administrativas e, dependendo das circunstâncias, também repercussões criminais.
A alegação de desconhecimento da exigência não cancela automaticamente uma autuação.
O que fazer quando a árvore oferece risco?
Se a árvore estiver inclinada, rachada ou apresentar galhos com risco de queda, o primeiro passo é abrir um pedido no canal oficial da prefeitura.
O protocolo deve descrever o problema e, sempre que possível, apresentar fotografias da situação.
Quando houver fios elétricos próximos, a concessionária também deve ser comunicada. A poda de uma árvore próxima à rede de energia não deve ser realizada por pessoas sem treinamento.
Para documentar o problema, o pedido pode reunir:
- Fotografias do tronco, da copa e dos galhos comprometidos;
- Imagens mostrando a proximidade com telhados, veículos ou fiação;
- Número do protocolo aberto na prefeitura;
- Laudo de profissional ou empresa habilitada;
- Registros de quedas anteriores ou danos;
- Comunicações encaminhadas à Defesa Civil ou à concessionária.
Morador pode contestar a multa aplicada pela fiscalização?
O morador pode apresentar defesa dentro do prazo indicado no auto de infração.
É importante verificar qual norma fundamentou a multa, como a suposta irregularidade foi descrita e se existem fotografias ou laudos produzidos durante a fiscalização.
Dependendo da situação, podem ser discutidos pontos como erro na identificação do responsável, ausência de dano, enquadramento incorreto ou desproporção do valor em relação à legislação municipal.
A documentação sobre a árvore e sobre o procedimento realizado pode ser importante durante a análise da defesa.
Existe exceção para poda em caso de risco?
Desde dezembro de 2025, existe uma regra para pedidos motivados por risco de acidente devidamente comprovado por profissional habilitado.
Nesse caso, é necessário fazer o pedido previamente, apresentar o laudo técnico e aguardar a manifestação do órgão ambiental.
Se o órgão não responder de forma fundamentada em até 45 dias, a poda ou o corte pode ser considerado tacitamente autorizado, desde que sejam cumpridas as condições previstas.
Isso não significa, porém, que qualquer pessoa possa podar uma árvore por conta própria e depois alegar que havia risco.
A exceção exige pedido prévio, laudo técnico e cumprimento do prazo.
Por isso, antes de podar ou cortar uma árvore localizada na calçada, o morador deve verificar as regras do município e identificar quem é responsável pela arborização urbana. O simples fato de a vegetação estar em frente à residência não significa que o proprietário possa realizar a intervenção livremente.
