Quem costuma fazer compras em sites internacionais recebeu uma notícia importante nesta semana. A taxa das blusinhas avançou no Congresso nesta quarta-feira (2), depois que a comissão mista responsável pela análise da medida provisória aprovou o texto que mantém a possibilidade de zerar o Imposto de Importação sobre remessas de até US$ 50.
A aprovação, porém, ainda não significa que a cobrança acabou definitivamente.
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O texto agora precisa ser analisado pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado. Como a medida provisória perde a validade em 8 de setembro, o Congresso corre contra o tempo para concluir a votação.
A taxa das blusinhas vai acabar?
A proposta aprovada pela comissão abre caminho para que o imposto de importação das compras internacionais de até US$ 50 seja reduzido a zero.
Mas existe uma diferença importante: o percentual não ficará necessariamente fixado em 0% para sempre.
O texto dá ao ministro da Fazenda autorização para modificar as alíquotas do Imposto de Importação dentro de determinados limites. Para remessas de até US$ 50, o imposto poderá ser reduzido a zero. Já para compras de até US$ 3 mil, a alíquota poderá ser reduzida a até 30%.
Na prática, o Congresso está discutindo uma regra que permite ao governo ter maior liberdade para alterar a tributação conforme as condições do comércio internacional e da economia.
Quanto é o imposto sobre compras de até US$ 50?
A regra anterior estabelecia uma alíquota mínima de 20% para remessas internacionais de até US$ 50.
A MP 1.357/2026, editada pelo governo, zerou temporariamente esse imposto nessa faixa. Agora, o texto aprovado pela comissão pretende transformar essa possibilidade em uma regra permanente, permitindo que o Poder Executivo mantenha a alíquota em zero.
Vale lembrar que isso se refere ao Imposto de Importação.
Mesmo com a eventual manutenção da alíquota federal em 0%, as compras internacionais continuam sujeitas ao ICMS, imposto estadual cuja cobrança e percentual seguem regras definidas pelos estados.
O governo poderá aumentar o imposto novamente?
O texto aprovado não fixa a alíquota em 0% de maneira absoluta.
A proposta autoriza o Ministério da Fazenda a fazer a modulação das alíquotas dentro dos limites previstos. Isso significa que o Executivo poderá alterar a cobrança conforme fatores como arrecadação, concorrência, comportamento do mercado e impacto sobre os consumidores.
Para as remessas de até US$ 50, o limite de redução chega a 0%. Para remessas de até US$ 3 mil, a alíquota poderá ser reduzida para até 30%.
Por isso, dizer simplesmente que “o imposto acabou” seria precipitado neste momento.
O que ainda precisa acontecer para a taxa acabar?
Depois da aprovação na comissão mista, a proposta segue para o Plenário da Câmara dos Deputados.
Se for aprovada pelos deputados, a matéria ainda precisará ser votada pelos senadores.
O prazo é curto: a MP 1.357/2026 perde eficácia no dia 8 de setembro. Por isso, a expectativa é de que as duas Casas analisem o texto ainda nesta semana.
Somente com a conclusão da tramitação será possível saber se as novas regras serão definitivamente transformadas em lei.
O que muda para quem compra em sites internacionais?
Caso o texto seja aprovado como está, as compras internacionais de até US$ 50 poderão continuar com Imposto de Importação zerado, dentro das condições previstas pela legislação.
Para o consumidor, isso pode representar uma diferença importante no preço final de produtos de pequeno valor.
Ainda assim, o custo da compra não depende apenas do Imposto de Importação. O consumidor também precisa considerar o ICMS e outros valores eventualmente envolvidos na operação.
Além disso, o texto permite ao governo diferenciar futuramente as alíquotas de acordo com fatores como o meio de transporte da encomenda e a participação da plataforma em programas de conformidade.
Por que a taxa das blusinhas virou motivo de disputa?
A cobrança foi criada em meio às críticas de setores da indústria e do varejo brasileiro, que apontavam concorrência com produtos estrangeiros vendidos diretamente ao consumidor.
A discussão mudou de rumo com a MP que passou a permitir a alíquota zero para as compras de até US$ 50.
No Congresso, parlamentares continuam divididos entre a defesa de preços menores para o consumidor e a necessidade de proteger a indústria e o comércio nacionais.
Durante a votação, houve críticas de senadores que defendem medidas mais fortes para equilibrar a competição entre empresas brasileiras e estrangeiras.
Comissão também mudou regras para o governo acompanhar os efeitos do imposto
O texto aprovado não trata apenas da alíquota.
Uma das alterações prevê que o Ministério da Fazenda faça avaliações periódicas sobre os efeitos econômicos da tributação das remessas internacionais.
A primeira análise deverá ser concluída em até três meses após a entrada em vigor da futura lei. Depois, novas avaliações deverão ocorrer em intervalos de no máximo seis meses.
O Congresso também deverá fazer uma avaliação anual da política, acompanhando fatores como emprego, renda, preços, competitividade da indústria e do varejo e arrecadação.
Compras internacionais terão novas regras de fiscalização
A proposta também aumenta as responsabilidades das plataformas de comércio eletrônico e dos operadores logísticos.
Entre as medidas previstas estão mecanismos para identificar sinais de subfaturamento, fracionamento artificial de encomendas e ocultação do remetente.
As plataformas também deverão acompanhar os vendedores estrangeiros, manter registros e cooperar com a Receita Federal.
Em caso de descumprimento, o texto prevê medidas que podem incluir advertência, multa, suspensão temporária e até proibição de operação no mercado brasileiro em situações mais graves ou repetidas.
Medicamentos podem ganhar isenção
Outra novidade incluída no relatório envolve determinados medicamentos.
O texto prevê Imposto de Importação zero para medicamentos sem similar nacional destinados ao tratamento de doenças raras ou negligenciadas, desde que adquiridos por pessoas físicas para uso próprio.
A medida ainda depende de regulamentação e deverá cumprir critérios relacionados à classificação do medicamento pela Anvisa.
E os Correios?
Uma das propostas que vinha sendo discutida nos últimos dias não entrou no texto aprovado.
A chamada exclusividade dos Correios para realizar a logística das remessas de até US$ 50 ficou de fora do relatório.
Portanto, essa regra não fará parte da proposta aprovada pela comissão mista nesta quarta-feira.
A taxa das blusinhas já está definitivamente extinta?
Ainda não.
Esse é o principal ponto para quem está acompanhando a mudança.
A comissão mista aprovou o texto, mas a matéria ainda precisa passar pelos plenários da Câmara e do Senado. Até que a tramitação seja concluída, a situação permanece dependente da validade da medida provisória atualmente em vigor.
Como o prazo termina em 8 de setembro, os parlamentares terão poucos dias para decidir o futuro da tributação.
O que pode acontecer agora?
Existem duas etapas decisivas pela frente: a votação na Câmara e, depois, no Senado.
Se o Congresso aprovar o texto, a regra que permite zerar o Imposto de Importação para compras de até US$ 50 poderá ser convertida em lei.
Mas, mesmo com a aprovação, a alíquota não ficará necessariamente congelada em 0%, já que o texto preserva ao Ministério da Fazenda a possibilidade de alterá-la dentro dos limites estabelecidos.
É justamente essa combinação que torna a nova regra diferente de uma simples isenção permanente.
Taxa das blusinhas entra em reta final
A taxa das blusinhas entrou na reta decisiva no Congresso.
A comissão mista aprovou a proposta que permite manter zerado o Imposto de Importação para compras internacionais de até US$ 50, mas a decisão ainda precisa passar pelos plenários das duas Casas.
Ao mesmo tempo, o texto amplia a fiscalização sobre plataformas, cria avaliações periódicas dos efeitos da tributação e estabelece novas regras para medicamentos sem similar nacional.
Agora, a atenção se volta para a Câmara e o Senado. Com o prazo da MP chegando ao fim em 8 de setembro, os próximos dias serão decisivos para saber se o imposto sobre as pequenas compras internacionais continuará zerado ou se haverá uma nova mudança nas regras.
Para quem costuma comprar pela internet em plataformas estrangeiras, a votação pode ter impacto direto no valor pago pelas encomendas.
