O governo federal poderá colocar em prática uma nova política de incentivo à instalação de data centers no Brasil. O Senado aprovou o projeto que cria o Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center, conhecido como Redata.
O texto já havia passado pela Câmara dos Deputados em fevereiro e, como não sofreu alterações no Senado, segue para análise do presidente da República, que poderá sancionar ou vetar a proposta.
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A medida pretende reduzir o custo de instalação dessas grandes estruturas tecnológicas e estimular a permanência de dados e serviços digitais dentro do território brasileiro.
Como funcionará o corte de impostos
O programa prevê benefícios tributários para empresas que investirem na instalação e ampliação de data centers.
Durante cinco anos, os empreendimentos enquadrados no regime poderão ter suspensão da cobrança de Imposto de Importação, IPI, PIS/Cofins e PIS/Cofins-Importação na aquisição de determinados equipamentos.
Se as empresas cumprirem as contrapartidas estabelecidas pelo programa, os tributos suspensos poderão ser convertidos em benefício fiscal.
A estimativa apresentada pelo Ministério da Fazenda é de uma renúncia fiscal de aproximadamente R$ 5,2 bilhões em 2026, com redução para cerca de R$ 1 bilhão nos anos seguintes.
Quem poderá receber o benefício
O incentivo não será concedido automaticamente para qualquer empresa.
Para participar do regime, os empreendimentos deverão cumprir requisitos determinados pelo governo. Entre eles está a utilização de energia proveniente de fontes renováveis.
As empresas também precisarão estar em situação regular com suas obrigações fiscais e obter aprovação do Ministério da Fazenda.
A ideia é direcionar o benefício para projetos que efetivamente aumentem a infraestrutura de processamento e armazenamento de dados no país.
Por que o governo quer atrair data centers
Data centers são grandes instalações que concentram servidores responsáveis pelo processamento e armazenamento de enormes quantidades de informações.
Aplicativos bancários, sistemas de inteligência artificial, plataformas digitais, mecanismos de busca e diversos outros serviços dependem dessas estruturas.
Segundo dados citados pelo Ministério da Fazenda na matéria, aproximadamente 60% dos dados e serviços de inteligência artificial utilizados no Brasil são processados fora do país.
A intenção do programa é estimular investimentos nacionais para diminuir essa dependência.
Custo dos equipamentos é um dos problemas
Um dos principais obstáculos para ampliar a infraestrutura brasileira é o alto custo de implantação dos data centers.
Grande parte dos equipamentos utilizados nessas estruturas possui tecnologia avançada e pode ser importada.
A carga tributária sobre esses produtos aumenta o custo dos projetos e pode dificultar a decisão de empresas internacionais de construir novas instalações no Brasil.
Com a redução dos impostos sobre determinados equipamentos, o governo pretende tornar os investimentos mais atrativos.
Medida ainda precisa ser sancionada
Apesar da aprovação no Congresso, o benefício não deve ser tratado como uma regra definitivamente em vigor.
Como o projeto segue agora para análise presidencial, ainda existe a possibilidade de sanção ou veto.
Somente após a conclusão dessa etapa será possível saber se o texto aprovado será transformado integralmente em lei ou se sofrerá alguma alteração.
A proposta, portanto, representa um possível novo incentivo tributário para o setor de tecnologia, e não uma redução geral de impostos para consumidores ou trabalhadores.
Brasil tenta ampliar infraestrutura digital
A discussão acontece em meio ao crescimento da inteligência artificial, dos serviços digitais e da necessidade de maior capacidade de processamento.
O governo considera que ampliar a infraestrutura nacional pode ajudar a melhorar a competitividade das empresas brasileiras e reduzir a dependência de estruturas localizadas em outros países.
Se o programa avançar nos termos aprovados pelo Congresso, os incentivos fiscais poderão ser utilizados como instrumento para atrair novos projetos de data centers e ampliar a capacidade brasileira de processamento e armazenamento de dados.
