Um trabalhador que desenvolve Burnout em razão das condições de trabalho pode entrar em uma disputa que vai muito além do afastamento pelo INSS. Dependendo das circunstâncias e das provas apresentadas, o adoecimento pode ser reconhecido como relacionado à atividade profissional e produzir efeitos trabalhistas importantes.
Entre eles está a estabilidade provisória de 12 meses, prevista para determinadas situações de acidente ou doença ocupacional.
LEIA TAMBÉM:
- Chuva de meteoritos cai sobre cidade brasileira, moradores correm para catar as pedras que vieram do céu, local vira alvo fácil de corrida de caçadores e compradores de outros países com um fragmento de 40 kg valendo R$ 120 mil
- Filho de Glória Menezes e Tarcísio Meira herda fazenda gigantesca no Pará com área equivalente a milhares de campos de futebol
- Salário de R$ 3.036 pode entrar na realidade de trabalhadores brasileiros com nova proposta
Mas existe um detalhe fundamental: o simples diagnóstico de Burnout ou um afastamento prolongado não garante automaticamente a estabilidade. É necessário analisar o vínculo entre a doença e o trabalho e qual benefício previdenciário foi concedido.
O que é Burnout segundo a Organização Mundial da Saúde?
A Organização Mundial da Saúde inclui o Burnout na CID-11 como um fenômeno ocupacional associado ao estresse crônico no trabalho que não foi administrado com sucesso.
A OMS descreve três dimensões principais: sensação de esgotamento ou exaustão, aumento do distanciamento mental em relação ao trabalho ou sentimentos de negativismo e cinismo relacionados à atividade profissional e redução da eficácia profissional.
A própria organização ressalta que o Burnout é específico do contexto ocupacional e não deve ser usado para descrever experiências de outras áreas da vida.
Isso é diferente de afirmar que qualquer pessoa diagnosticada com Burnout automaticamente possui uma doença ocupacional reconhecida pela legislação brasileira.
Quando o Burnout pode ser considerado doença relacionada ao trabalho?
A Lei nº 8.213/1991 considera como doença do trabalho aquela adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e que tenha relação direta com a atividade.
A lei também admite, em determinadas situações, que uma doença seja considerada acidente do trabalho quando as condições de execução da atividade tiverem contribuído diretamente para o problema.
Por isso, em um caso envolvendo Burnout, podem ganhar importância elementos como sobrecarga excessiva, ambiente de trabalho, metas abusivas, pressão contínua, assédio e outras condições concretamente relacionadas ao adoecimento.
Não basta, porém, listar problemas no ambiente profissional. É necessário demonstrar a relação entre essas condições e o quadro apresentado pelo trabalhador.
Afastamento pelo INSS garante estabilidade de 12 meses?
Não em qualquer afastamento.
O artigo 118 da Lei nº 8.213/1991 estabelece que o segurado que sofreu acidente do trabalho tem garantida a manutenção do contrato de trabalho por, no mínimo, 12 meses após a cessação do auxílio-doença acidentário.
O INSS diferencia o benefício por incapacidade temporária comum do benefício de natureza acidentária. Segundo o instituto, no benefício comum não há estabilidade automática, enquanto no benefício acidentário existe garantia de emprego por 12 meses após o retorno.
É justamente essa diferença que pode mudar completamente o resultado de um caso envolvendo Burnout.
E se o trabalhador recebeu benefício comum em vez do acidentário?
A situação não termina necessariamente aí.
A jurisprudência trabalhista admite o reconhecimento posterior da doença ocupacional. A Súmula 378, II, do TST tradicionalmente trata da estabilidade em casos de afastamento superior a 15 dias e percepção do benefício acidentário, ressalvando a hipótese em que a doença profissional relacionada ao trabalho é constatada depois da dispensa.
Além disso, o TST já consolidou tese no sentido de que, para a garantia provisória de emprego prevista no artigo 118, não é indispensável que o trabalhador tenha recebido o benefício acidentário ou permanecido afastado por mais de 15 dias quando o nexo causal ou concausal da doença ocupacional é reconhecido após o encerramento do contrato.
Isso ajuda a explicar por que uma situação inicialmente registrada como benefício comum pode acabar sendo discutida na Justiça do Trabalho sob outro enquadramento.
O que precisa ser provado em um caso de Burnout?
O principal ponto é estabelecer a relação entre o adoecimento e as condições de trabalho.
Documentos médicos podem ajudar a demonstrar o quadro clínico e sua evolução. Já e-mails, mensagens, registros de metas, cobranças, avaliações de desempenho e outros documentos podem ajudar a reconstruir a rotina profissional.
Também podem ter relevância testemunhos de colegas e documentos internos da empresa.
Quanto mais consistente for o conjunto de provas, maior será a capacidade de demonstrar como era o ambiente de trabalho e se ele efetivamente contribuiu para o adoecimento.
Metas abusivas podem ter peso no processo?
Podem, desde que exista prova concreta e relação com o adoecimento.
No setor bancário, por exemplo, cobranças por desempenho fazem parte da rotina profissional. O simples estabelecimento de metas não significa, por si só, prática ilegal.
A análise muda quando existem elementos que indiquem excesso, pressão desproporcional, humilhações, ameaças, jornadas abusivas ou outras condutas que tenham efetivamente contribuído para o quadro de saúde.
Por isso, documentos que mostram a frequência e a intensidade dessas cobranças podem ser importantes em uma discussão judicial.
O que acontece depois do afastamento do INSS?
Quando o benefício termina, o trabalhador precisa avaliar as condições para retorno às atividades, inclusive por meio dos procedimentos ocupacionais aplicáveis ao vínculo.
Se houver reconhecimento da natureza ocupacional do adoecimento e preenchimento dos requisitos legais, pode surgir a garantia provisória de emprego.
Essa proteção não significa que o empregado jamais possa ser desligado. O que existe, nas hipóteses previstas em lei, é uma garantia temporária contra a dispensa imotivada durante o período estabilitário.
O banco pode demitir o trabalhador logo após o retorno?
Se houver estabilidade reconhecida, a dispensa sem justa causa durante o período protegido pode ser contestada.
Nessa situação, a discussão pode envolver reintegração ao emprego ou, dependendo do momento e das circunstâncias, uma indenização correspondente ao período de estabilidade que deveria ter sido preservado.
O resultado, entretanto, depende do reconhecimento efetivo do direito e das circunstâncias do processo.
Não basta o trabalhador afirmar que sofreu Burnout. É necessário demonstrar os elementos jurídicos que vinculam o adoecimento ao trabalho e sustentam a proteção prevista na legislação.
Qual é a diferença entre B31 e B91?
Essa distinção aparece com frequência nos casos de afastamento por doença.
O B31 corresponde ao benefício por incapacidade temporária de natureza comum. O B91 é o benefício por incapacidade temporária de natureza acidentária.
De acordo com o INSS, o benefício comum não gera, por si só, estabilidade no emprego, enquanto o acidentário traz garantia de emprego por 12 meses após o retorno e obriga o empregador a continuar realizando os depósitos do FGTS durante o afastamento.
Por isso, a classificação previdenciária pode ter consequências importantes na relação de trabalho.
O que pode acontecer com o FGTS durante o afastamento?
No afastamento por benefício de natureza acidentária, o empregador deve continuar realizando os depósitos do FGTS.
No benefício comum, segundo o INSS, a empresa não é obrigada a fazer esses depósitos durante o período de afastamento.
Essa é outra diferença prática entre os dois enquadramentos.
Quais documentos podem ajudar o trabalhador?
Em uma disputa relacionada a Burnout, a organização dos documentos pode ser importante para reconstruir tanto o quadro de saúde quanto a rotina profissional.
Entre os materiais que podem ter utilidade estão:
- laudos e relatórios médicos;
- atestados e documentos relacionados ao afastamento;
- histórico de tratamentos e consultas;
- mensagens e e-mails com cobranças;
- registros de metas e avaliações;
- documentos internos sobre jornada e atividades;
- contatos de testemunhas que conheçam a rotina de trabalho.
O conjunto deve ser analisado de forma individual, porque nem todo documento terá o mesmo valor em um processo.
A Justiça pode reconhecer a estabilidade mesmo depois da demissão?
Pode.
Essa é justamente uma das situações contempladas pela jurisprudência do TST quando uma doença ocupacional é reconhecida posteriormente e existe relação de causalidade ou concausalidade com o trabalho.
Isso significa que a ausência de enquadramento inicial como acidente de trabalho no INSS não impede necessariamente toda discussão posterior.
Ainda assim, a estabilidade não surge automaticamente. O ponto central continua sendo a comprovação do nexo entre o adoecimento e a atividade profissional.
O trabalhador pode receber indenização além da estabilidade?
Dependendo das circunstâncias e dos pedidos formulados no processo, podem existir outras discussões além da garantia de emprego.
Caso fique demonstrado que a empresa contribuiu para o adoecimento por meio de condutas ilícitas ou falhas relacionadas ao ambiente de trabalho, podem surgir pedidos de reparação por danos.
A existência e o valor de eventual indenização, porém, dependem das provas, da responsabilidade reconhecida e da análise judicial do caso concreto.
Por isso, não é correto afirmar que todo trabalhador com Burnout terá automaticamente direito a indenização por danos morais ou materiais.
Burnout significa estabilidade automática de 12 meses?
Não.
Esse é provavelmente o principal ponto que o trabalhador precisa entender.
O Burnout pode estar relacionado ao trabalho, e a legislação brasileira reconhece doenças ocupacionais quando existe relação entre o adoecimento e as condições em que a atividade foi exercida.
Mas a estabilidade de 12 meses está vinculada aos requisitos legais da proteção acidentária, e a jurisprudência pode reconhecer a doença ocupacional mesmo quando o enquadramento previdenciário inicial não foi acidentário.
Portanto, diagnóstico, afastamento e estabilidade são questões diferentes, embora possam estar conectadas.
Bancário com Burnout pode ter proteção depois de voltar ao trabalho
Um caso envolvendo Burnout, afastamento pelo INSS e retorno ao banco pode gerar uma discussão trabalhista importante quando existem indícios de que o adoecimento foi provocado ou agravado pelas condições profissionais.
A legislação prevê estabilidade de pelo menos 12 meses após a cessação do benefício acidentário, enquanto a jurisprudência do TST admite situações em que a natureza ocupacional da doença é reconhecida posteriormente.
Por isso, o simples fato de o trabalhador ter ficado seis meses afastado não é suficiente, sozinho, para garantir a estabilidade.
O que pode fazer a diferença é a comprovação do nexo entre o Burnout e o trabalho, além do enquadramento previdenciário e das circunstâncias da dispensa.
Em casos assim, laudos médicos, documentos do ambiente profissional e registros das condições de trabalho podem ser decisivos para esclarecer se a proteção prevista na legislação realmente se aplica.
