Um filho que cuidou sozinho da mãe idosa durante 15 anos pode receber uma casa de R$ 420 mil como forma de agradecimento. O problema pode surgir depois da morte da mãe, quando os demais herdeiros questionam a transferência do imóvel no inventário.
Isso acontece porque uma doação feita por mãe ou pai a um filho pode ser considerada adiantamento da herança. Nesses casos, o valor do bem pode precisar ser levado em conta na divisão do patrimônio.
LEIA TAMBÉM
- Caseiro mora por 18 anos em casa de fazenda e afirma ter direito ao imóvel depois de ser dispensado; entenda o que diz a lei
- Passageiro entra em Uber a caminho da diálise, conta que precisa de um rim e ouve proposta inesperada do motorista: “anote meu nome e número, eu vou doar”
- Carteiro é atacado por cão durante entrega e Justiça reconhece direito a pensão vitalícia dos Correios
Por que a casa pode entrar no inventário?
O ponto central não é apenas a intenção da mãe ao entregar o imóvel, mas a forma como a transferência foi realizada e o impacto dela sobre a herança dos demais filhos.
O artigo 544 do Código Civil estabelece que a doação de ascendente para descendente é considerada adiantamento do que cabe ao beneficiário por herança.
Já os artigos 2.002 e 2.003 tratam da chamada colação. A regra busca considerar as doações feitas em vida no cálculo da sucessão, de modo a preservar a igualdade entre os herdeiros necessários dentro dos limites previstos pela legislação.
Isso não significa necessariamente que o filho terá de devolver fisicamente a casa. A discussão pode envolver o valor do imóvel e sua consideração no cálculo da partilha.
Cuidar da mãe durante 15 anos muda a situação?
A dedicação do filho pode ser relevante para entender por que a mãe decidiu transferir o imóvel, mas o cuidado prestado não transforma automaticamente a doação em um patrimônio que ficará fora da sucessão.
Para definir o tratamento jurídico da casa, podem ser analisados documentos como a escritura de doação, eventual testamento e a forma como a transferência foi registrada.
Também pode ser importante verificar se houve dispensa expressa de colação e se o imóvel foi transferido dentro da parte disponível do patrimônio.
Quando a casa pode ficar fora da colação?
Existem situações em que o bem doado não precisa ser levado à colação.
Uma delas ocorre quando a própria doadora determina formalmente que a liberalidade seja retirada da parte disponível, desde que sejam respeitados os limites legais. A dispensa pode constar do testamento ou do próprio documento que formalizou a doação.
Outra possibilidade envolve a chamada doação remuneratória. O artigo 2.011 do Código Civil estabelece que doações remuneratórias de serviços feitos ao ascendente não estão sujeitas à colação.
Porém, não basta afirmar que a casa foi entregue “em agradecimento”. É necessário analisar se a transferência realmente tinha natureza remuneratória ou se foi uma doação comum.
Quais documentos podem ser analisados?
Em uma disputa desse tipo, a documentação da transferência e do patrimônio da mãe pode ser determinante.
Entre os elementos que podem ser considerados estão:
- Escritura de doação da casa de R$ 420 mil;
- Testamento, se existir;
- Cláusulas sobre eventual dispensa de colação;
- Documentos que indiquem a finalidade da transferência;
- Comprovantes relacionados aos cuidados prestados à mãe;
- Avaliação do patrimônio existente na época da doação.
Casa de R$ 420 mil pode virar discussão entre irmãos
O caso mostra como uma decisão tomada em vida pode gerar questionamentos no momento da sucessão.
A mãe pode ter desejado beneficiar o filho que esteve ao seu lado durante 15 anos. Porém, se existirem outros herdeiros necessários, a doação precisa respeitar as regras sucessórias.
Por isso, a colação de bens na herança não deve ser analisada apenas pelo valor do imóvel ou pelo tempo de cuidado dedicado à pessoa. A documentação, a natureza da transferência e o patrimônio envolvido são fundamentais para definir o tratamento do bem no inventário.
Assim, uma casa doada em vida pode, dependendo das circunstâncias, precisar ser considerada na partilha. Mas a existência da doação, por si só, não permite concluir que os demais herdeiros sempre terão direito à devolução do imóvel.
