Pessoas com 60 anos ou mais têm direito à credencial para utilizar vagas de estacionamento reservadas a idosos. O documento pode ser emitido de forma digital pelos serviços da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e tem validade em todo o território nacional.
A facilidade é especialmente útil para quem precisa utilizar as vagas preferenciais em diferentes locais. A emissão pode ser feita pela internet, sem a necessidade de procurar presencialmente um órgão de trânsito, desde que o cidadão atenda aos requisitos estabelecidos pelo Contran.
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A credencial é pessoal e deve ser utilizada somente quando a pessoa idosa estiver no veículo. Isso vale tanto para quem está dirigindo quanto para quem está sendo transportado como passageiro.
Como funciona a credencial de estacionamento para idoso
A credencial de estacionamento para idoso é obrigatória para utilizar as vagas reservadas a esse público em vias públicas e estabelecimentos privados de uso coletivo.
A emissão digital é um serviço gratuito da Senatran. Segundo o Governo Federal, o cidadão pode solicitar o documento pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito ou pelo Portal de Serviços da Senatran.
A versão digital também permite a vinculação da credencial a um veículo. Essa associação pode ser alterada quando necessário, o que permite que o idoso utilize diferentes carros sem precisar emitir uma nova credencial a cada troca.
A credencial continua sendo vinculada ao beneficiário, e não ao veículo. Por isso, o fato de o idoso estar como passageiro não impede o uso da vaga reservada.
Quem tem direito à credencial
O benefício é destinado às pessoas com 60 anos ou mais. Não é necessário que o idoso esteja dirigindo para utilizar a vaga reservada.
A regra exige, porém, que o beneficiário esteja no veículo no momento da utilização da vaga. A credencial não pode ser emprestada para outra pessoa.
A credencial tem validade em todo o território nacional. A própria regulamentação federal estabelece a utilização do documento nas vagas devidamente sinalizadas para pessoas idosas.
Como emitir a credencial pela internet
O procedimento pode ser realizado pelos serviços digitais da Senatran.
Pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito, o usuário deve fazer login e acessar a área de condutor. Em seguida, é necessário entrar em “Credencial de Estacionamento”, selecionar “Credencial de idoso” e seguir as instruções para emissão.
Também é possível utilizar o Portal de Serviços da Senatran. O Governo Federal informa que o serviço é gratuito e tem atendimento imediato.
A página oficial do serviço informa que é necessário atender aos critérios da Resolução Contran nº 1.012/2024 e possuir os requisitos de acesso ao sistema.
O que acontece se a vaga for usada de forma irregular
A credencial não dá autorização para qualquer veículo ocupar uma vaga reservada. Ela deve ser utilizada para transportar a pessoa beneficiária, que precisa estar presente no veículo.
O uso irregular da vaga pode resultar em infração de trânsito, com aplicação das penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro.
De acordo com orientação divulgada pelo Detran-RS, estacionar em vaga reservada para idosos sem a credencial pode resultar em multa de R$ 293,47, sete pontos na CNH e remoção do veículo.
Mudança importante está prevista para 2027
Apesar de a credencial digital já estar disponível, existe uma mudança futura que merece atenção dos idosos que utilizam o documento.
A partir de 1º de junho de 2027, as credenciais antigas que possuem validade vitalícia deixarão de ser aceitas. A determinação decorre das mudanças estabelecidas pelo Contran, que preveem novas credenciais com prazo de validade de cinco anos.
Por isso, quem possui uma credencial antiga deve ficar atento ao processo de substituição dentro do prazo estabelecido.
No caso da versão digital, a emissão continua sendo uma alternativa para facilitar o acesso às vagas reservadas, com consulta e fiscalização realizadas pelos sistemas de trânsito.
