Quem ainda utiliza o RG antigo não precisa correr para trocar o documento imediatamente. A identidade tradicional continua válida em todo o Brasil até 28 de fevereiro de 2032 para as situações do dia a dia.
Enquanto isso, a Carteira de Identidade Nacional (CIN) avança como novo modelo oficial de identificação dos brasileiros e traz algumas diferenças importantes em relação ao documento antigo.
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A principal mudança está no número utilizado para identificar o cidadão. A CIN adota exclusivamente o CPF como registro geral, acabando com a possibilidade de uma mesma pessoa ter números de RG diferentes conforme o estado onde o documento foi emitido.
Quando o RG antigo precisa ser trocado?
Para quem utiliza a identidade apenas no cotidiano, o RG antigo continua válido até fevereiro de 2032.
A atenção maior aos prazos, porém, envolve brasileiros que recebem benefícios do governo federal ou da Previdência Social, já que a nova identidade será utilizada gradualmente para confirmar a titularidade dos beneficiários e ajudar a evitar pagamentos indevidos.
A primeira via da CIN é gratuita, desde que o CPF esteja regularizado na Receita Federal.
Nova carteira de identidade nacional terá prazo de validade
Diferentemente do RG tradicional, a Carteira de Identidade Nacional possui prazo de validade que varia conforme a idade do cidadão.
As regras são:
- Até 11 anos: validade de cinco anos;
- De 12 a 59 anos: validade de dez anos;
- A partir dos 60 anos: validade indeterminada.
A CIN também possui elementos de segurança, como QR Code, e conta com código internacional que permite seu uso em viagens para países do Mercosul, sem substituir as exigências específicas de cada destino.
Documento também pode ficar no celular
Além da versão física, o cidadão pode acessar a CIN digital pelo aplicativo Gov.br.
A plataforma também permite reunir informações de outros documentos, como:
- CNH;
- Título de Eleitor;
- Cartão do SUS;
- Carteira de Trabalho.
Alguns dados podem ser incluídos de maneira opcional na nova identidade, como tipo sanguíneo, condição de doador de órgãos, alergias graves e símbolos relacionados à acessibilidade.
CIN terá novas exigências para benefícios do governo
Uma das principais mudanças envolvendo a nova identidade está relacionada aos beneficiários de programas federais.
A CIN será utilizada como uma das bases oficiais para confirmar a titularidade de segurados e ajudar no controle de pagamentos do INSS, incluindo aposentadorias, pensões e BPC.
A identificação também será utilizada na manutenção de cadastros de programas sociais, como Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida e Tarifa Social de Energia Elétrica.
A implantação, porém, será gradual.
Até o fim de 2026
Quem já possui biometria registrada na Justiça Eleitoral ou na CNH continua recebendo os benefícios normalmente, sem precisar apresentar imediatamente a nova CIN.
A partir de 2027
A CIN passa a ser exigida para novos pedidos ou cadastros que ainda não tenham biometria registrada.
A partir de 2028
A nova identidade passa a ser a base obrigatória para todos os beneficiários federais, conforme as regras informadas pelo governo.
Algumas pessoas terão dispensa da exigência
A regra prevê exceções para determinados grupos.
Estão dispensados da exigência idosos com 80 anos ou mais, pessoas acamadas ou com graves dificuldades de locomoção e moradores de áreas isoladas.
Além disso, qualquer necessidade de atualização deverá ser comunicada previamente pelo governo. A mudança não significa um corte imediato do benefício simplesmente porque o cidadão ainda possui o documento antigo.
Por isso, quem ainda usa o RG tradicional pode continuar utilizando o documento dentro do prazo de validade, mas deve ficar atento às novas regras caso receba benefícios federais ou precise realizar novos cadastros nos próximos anos.
