Um empresário afirmou estar sem patrimônio ao entrar com um pedido de divórcio depois de 15 anos de união. A situação, porém, mudou quando a defesa da ex-esposa apresentou indícios de que empresas, imóveis e outros bens haviam sido transferidos para o irmão do homem antes da separação.
Segundo a decisão relatada pela Super Rádio Tupi, as movimentações levantaram suspeitas de fraude à meação. A Justiça Estadual determinou a quebra do sigilo bancário e fiscal dos envolvidos e adotou medidas para alcançar um patrimônio estimado em R$ 5 milhões.
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Ao final, a parcela correspondente à ex-esposa foi calculada em R$ 2,5 milhões, metade do patrimônio considerado na disputa.
Marido teria transferido bens para o irmão antes do divórcio
O empresário e a mulher ficaram juntos durante 15 anos sob o regime de comunhão parcial de bens.
De acordo com a reportagem, quando o homem entrou com o divórcio, afirmou estar sem patrimônio e possuir dívidas. A defesa da mulher, entretanto, apresentou documentos apontando transferências de empresas e imóveis realizadas nos seis meses anteriores à ruptura.
A suspeita era de que os bens tivessem sido colocados em nome do irmão para impedir que fossem considerados na partilha.
Foi a partir dessas movimentações que a disputa passou a envolver a possível fraude à meação.
O que é fraude à meação?
A fraude à meação ocorre quando um dos cônjuges pratica atos para tentar reduzir ou retirar da partilha bens que deveriam ser considerados no patrimônio comum.
No regime de comunhão parcial, o Código Civil estabelece que determinados bens adquiridos onerosamente durante o casamento integram a comunhão. Por isso, operações realizadas para esconder ou desviar patrimônio podem ser questionadas judicialmente.
A caracterização da fraude, entretanto, depende das circunstâncias e das provas apresentadas no processo. A jurisprudência do STJ possui decisões envolvendo justamente situações em que bens ou participações societárias foram transferidos a terceiros com alegação de ocultação patrimonial.
Como a Justiça descobriu a movimentação do patrimônio?
Segundo a reportagem, a investigação envolveu informações bancárias, fiscais e societárias do empresário e de seu irmão.
A quebra dos sigilos permitiu analisar transferências realizadas entre os envolvidos e verificar a movimentação dos bens.
Também foram considerados documentos relacionados às empresas e aos imóveis envolvidos na disputa.
Um dos pontos observados pela Justiça foi a capacidade financeira do irmão para realizar as operações. Conforme a decisão descrita pela Tupi, ele não teria demonstrado recursos compatíveis com a aquisição do patrimônio estimado em R$ 5 milhões.
Desconsideração inversa foi usada no caso
Outro mecanismo citado na decisão é a desconsideração inversa da personalidade jurídica.
Esse instituto pode ser utilizado em situações excepcionais para alcançar patrimônio colocado em uma pessoa jurídica quando existem elementos que indiquem abuso da estrutura empresarial para esconder bens de uma pessoa física.
O STJ reconhece a possibilidade de utilização da desconsideração inversa em casos de abuso da personalidade jurídica, inclusive quando a estrutura empresarial é utilizada para ocultação patrimonial.
No caso relatado pela Tupi, a medida permitiu atingir cotas de empresas que estavam registradas em nome do irmão do empresário.
O que fez a Justiça considerar os bens na partilha?
A defesa da ex-esposa apresentou informações que ajudaram a reconstruir a movimentação patrimonial antes do divórcio.
Entre os documentos mencionados estão declarações fiscais, registros de imóveis e alterações societárias.
Também foi analisada a situação financeira do irmão, que, segundo a reportagem, não apresentaria capacidade econômica compatível com as operações realizadas.
A combinação desses elementos levou o juízo a considerar que as transferências não poderiam simplesmente retirar os bens da discussão patrimonial do casal.
Ex-esposa ficou com metade do patrimônio
Com o reconhecimento da fraude descrita no processo, a Justiça determinou medidas para preservar a parcela da mulher sobre os bens envolvidos.
A reportagem afirma que o patrimônio considerado na disputa chegava a R$ 5 milhões.
Como a ex-esposa teria direito a 50% desse valor, a parcela correspondente chegou a R$ 2,5 milhões.
Segundo a Tupi, esse montante foi alcançado por meio de bloqueios sobre contas bancárias e cotas societárias relacionadas ao patrimônio investigado.
Transferir bens para parentes antes do divórcio é permitido?
A simples transferência de um bem para um parente antes de um divórcio não significa, por si só, que houve fraude.
O que pode gerar questionamento é a existência de elementos indicando que a operação foi simulada ou realizada com o objetivo de retirar patrimônio comum da futura partilha.
Entre os fatores que podem ser analisados estão a data da transferência, o valor da operação, a existência de pagamento efetivo, a capacidade financeira de quem recebeu o bem e quem continuou utilizando ou controlando o patrimônio.
A jurisprudência do STJ já tratou de situações envolvendo alegações de fraude à meação, inclusive com transferência de bens a terceiros e pedidos para que esses ativos fossem considerados na divisão patrimonial.
Quais documentos podem ajudar a identificar patrimônio oculto?
Em uma disputa sobre partilha, documentos capazes de mostrar a evolução do patrimônio podem ser importantes para esclarecer as operações.
Entre eles estão:
- Contratos sociais: podem revelar alterações nas cotas e mudanças no quadro societário;
- Matrículas de imóveis: mostram transferências de propriedades e as respectivas datas;
- Documentos fiscais: ajudam a comparar o patrimônio declarado em diferentes períodos;
- Comprovantes financeiros: podem indicar se houve pagamento efetivo em uma suposta compra;
- Documentos de veículos: permitem verificar mudanças de titularidade;
- Registros societários: ajudam a reconstruir operações envolvendo empresas e participações.
A análise desses documentos não significa que uma fraude esteja automaticamente comprovada. O conjunto das provas é que permite ao Judiciário avaliar a validade das operações.
O que acontece quando a fraude à meação é comprovada?
Quando fica demonstrado que uma operação foi utilizada para prejudicar a divisão do patrimônio comum, a Justiça pode adotar medidas para preservar a meação e alcançar os bens envolvidos.
Dependendo do caso, isso pode incluir a declaração de ineficácia ou nulidade de determinados atos, bloqueio de valores e outras medidas destinadas a impedir que o patrimônio seja retirado da partilha.
No caso envolvendo o empresário e o irmão, a Justiça adotou medidas para alcançar os bens que haviam sido transferidos e garantir a parcela da ex-esposa.
A história mostra por que operações patrimoniais realizadas pouco antes de uma separação podem ser analisadas com atenção quando existem indícios de ocultação de bens.
