A CNH Digital tem validade jurídica em todo o Brasil e pode substituir a versão física da carteira de motorista. Isso, porém, não significa que qualquer imagem do documento salva no celular seja suficiente durante uma blitz.
Em determinadas situações, o motorista pode não conseguir comprovar que está habilitado no momento da fiscalização e acabar sendo autuado.
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O problema pode aparecer quando o condutor depende exclusivamente do smartphone. Celular descarregado, aplicativo inacessível, aparelho com defeito ou a tentativa de apresentar apenas um print da habilitação podem dificultar a conferência feita pelo agente.
A situação fica ainda mais delicada quando a fiscalização também não consegue consultar os dados do motorista no sistema eletrônico. Nessa circunstância, o Código de Trânsito Brasileiro prevê penalidade para quem não consegue apresentar o documento exigido.
Por isso, mesmo quem abandonou completamente a carteira impressa precisa conhecer as regras antes de depender apenas da versão disponível no celular.
CNH Digital vale durante uma blitz
A versão eletrônica da Carteira Nacional de Habilitação possui a mesma validade jurídica do documento físico em todo o território nacional. Atualmente, o acesso é feito pelo aplicativo oficial CNH do Brasil, da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
O artigo 159 do Código de Trânsito Brasileiro estabelece que a CNH pode ser emitida em meio físico ou digital. A legislação também prevê que o porte do documento de habilitação pode ser dispensado quando, durante a fiscalização, for possível acessar o sistema informatizado e verificar que o condutor está habilitado.
Assim, quem possui uma CNH Digital válida não precisa apresentar obrigatoriamente a carteira impressa junto com ela.
Na prática, o motorista pode apresentar o documento eletrônico no aplicativo ou, quando possível, permitir que a autoridade consulte sua habilitação diretamente no sistema.
O problema aparece quando nenhuma dessas alternativas funciona.
Quando a CNH Digital pode causar problema durante a fiscalização
Possuir uma habilitação válida cadastrada no celular não significa que qualquer forma de apresentação será aceita.
A fiscalização precisa conseguir verificar o documento apresentado ou confirmar os dados do condutor por meio do sistema informatizado.
Por isso, problemas aparentemente simples com o aparelho podem transformar uma abordagem rotineira em uma situação mais complicada.
Se o motorista não consegue acessar a CNH Digital e a fiscalização também não consegue consultar sua habilitação eletronicamente, pode haver autuação pela falta de apresentação do documento de porte obrigatório.
Foto ou print da CNH pode ser recusado
Guardar uma fotografia da carteira ou uma captura de tela na galeria do celular não é a mesma coisa que apresentar a CNH Digital oficial.
O documento eletrônico disponibilizado pelo aplicativo oficial possui mecanismos próprios de validação. Uma fotografia ou um print armazenado na galeria não oferece necessariamente os mesmos recursos para comprovar a autenticidade do documento.
Por isso, o motorista que apresentar apenas uma imagem salva no aparelho pode ter dificuldades para comprovar sua habilitação.
Para reduzir esse risco, a orientação é acessar a CNH diretamente pelo aplicativo oficial.
Celular descarregado também pode causar transtorno
Quem decidiu utilizar somente a CNH Digital precisa considerar outro problema: ficar sem bateria justamente durante uma blitz.
Se o telefone estiver desligado, com a tela danificada ou apresentar algum defeito que impeça a abertura do documento, o motorista não conseguirá mostrar sua habilitação pelo aplicativo.
Ter uma CNH Digital válida não resolve a situação naquele momento se o aparelho não permitir seu acesso.
Ainda assim, a fiscalização pode conseguir confirmar a habilitação por meio do sistema informatizado. Se essa consulta também não estiver disponível, entretanto, o condutor poderá enfrentar uma autuação.
Falta de internet não invalida a CNH Digital
A falta de sinal de internet não significa automaticamente que a CNH Digital deixou de ter validade.
O aplicativo oficial permite o acesso ao documento digitalizado no celular, desde que ele tenha sido configurado e esteja disponível no aparelho.
O motorista, porém, precisa conseguir acessar o aplicativo no momento da abordagem.
Problemas com senha, biometria, bloqueio do aparelho ou outros obstáculos de acesso podem impedir temporariamente a apresentação da carteira.
Por isso, antes de viajar ou pegar a estrada, vale conferir se a CNH está disponível e se o aplicativo funciona normalmente.
Multa pode chegar a R$ 88,38
O problema pode resultar em multa quando o motorista não consegue apresentar a CNH e a fiscalização também não consegue confirmar sua habilitação pelo sistema.
Nessa situação, o enquadramento pode ocorrer pelo artigo 232 do Código de Trânsito Brasileiro, que trata da condução de veículo sem os documentos de porte obrigatório. A infração é leve e prevê multa de R$ 88,38, além de três pontos na CNH.
O CTB também prevê a retenção do veículo até a apresentação do documento.
Portanto, não é a validade da CNH Digital que está em questão.
O problema ocorre quando o motorista não consegue apresentar o documento e, ao mesmo tempo, a fiscalização não consegue confirmar eletronicamente que ele está devidamente habilitado.
Preciso continuar levando a CNH física?
Não é necessário carregar simultaneamente as versões física e digital da habilitação.
A legislação permite a emissão da CNH em formato físico ou digital, e o porte do documento pode ser dispensado quando a fiscalização consegue acessar o sistema informatizado e verificar a habilitação do condutor.
Quem prefere utilizar somente a versão digital pode dirigir normalmente sem levar a carteira impressa.
Ainda assim, alguns cuidados podem evitar problemas durante uma blitz: manter o celular carregado, conferir o funcionamento do aplicativo CNH do Brasil e verificar se a carteira está disponível no aparelho.
Também é importante não depender exclusivamente de fotografias ou capturas de tela armazenadas na galeria.
A CNH Digital possui a mesma validade jurídica da versão física, mas o motorista precisa conseguir apresentá-la de forma verificável ou permitir que sua habilitação seja confirmada pela fiscalização.
