Uma nova proposta da Previdência prevê uma ampla mudança no sistema de aposentadorias e benefícios do Brasil, com idade mínima de 67 anos para homens e mulheres e um modelo de transição definido conforme a idade do trabalhador.
O texto foi elaborado por um grupo de especialistas coordenado pelo economista Paulo Tafner. A proposta é um estudo técnico e, neste momento, não é lei, não está em vigor e não corresponde a uma mudança já aprovada pelo Congresso.
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O que a nova proposta da Previdência prevê
Uma das principais mudanças seria a elevação gradual da idade mínima para aposentadoria até chegar aos 67 anos.
A proposta estabelece que homens e mulheres teriam a mesma idade mínima no sistema urbano e rural. No caso dos trabalhadores urbanos, a transição seria feita ao longo de dez anos. Para trabalhadores rurais, o período previsto seria de 24 anos.
O tempo mínimo de contribuição também seria uniformizado em 20 anos.
Outra mudança seria a criação de um mecanismo automático ligado à expectativa de vida. Pela proposta, a idade mínima poderia subir conforme o aumento da longevidade da população.
Quem tem até 24 anos
Os trabalhadores mais jovens seriam os que entrariam integralmente no novo modelo caso a proposta fosse aprovada.
Quem tivesse até 24 anos no momento da eventual aprovação passaria a contribuir para um sistema misto, que combinaria repartição e capitalização.
A ideia é que parte dos recursos continue financiando os benefícios do sistema e outra parcela seja destinada à formação de uma reserva individual para a aposentadoria.
E quem tem entre 25 e 49 anos?
Para essa faixa etária, a proposta prevê uma regra de transição.
As contribuições acumuladas anteriormente seriam preservadas, enquanto os novos recolhimentos seriam registrados em uma chamada conta nocional.
Nesse modelo, o benefício seria calculado a partir de uma combinação entre as regras atuais e o novo mecanismo de contas.
A intenção é evitar uma mudança imediata para quem já possui anos de contribuição acumulados.
Quem já passou dos 50 anos
Para quem tiver 50 anos ou mais na eventual aprovação da reforma, a proposta prevê a permanência no modelo atual de Previdência.
Isso, porém, não significa que esse grupo ficaria completamente fora das mudanças.
Esses trabalhadores ainda estariam sujeitos aos novos parâmetros de idade mínima e a outras alterações consideradas pela proposta. Portanto, mesmo sem migrar integralmente para o sistema de capitalização, poderiam precisar trabalhar mais tempo para alcançar a aposentadoria.
Como funciona hoje
As regras atualmente em vigor são resultado principalmente da Reforma da Previdência de 2019.
Para a aposentadoria urbana pelo INSS, a idade mínima geral é de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, com exigências de contribuição que variam conforme a situação do segurado.
Também existem regras de transição para quem já estava filiado ao sistema antes da reforma de 2019. Em 2026, algumas dessas regras tiveram novos ajustes previstos no cronograma estabelecido pela própria reforma.
Por isso, os requisitos atualmente aplicáveis continuam sendo diferentes daqueles apresentados no novo estudo.
Proposta também mexe com o sistema de contribuição
A mudança não ficaria restrita à idade para aposentadoria.
O estudo propõe substituir gradualmente o atual modelo baseado exclusivamente na repartição por um sistema misto, com 50% de repartição e 50% de capitalização.
Também estão previstas alterações em benefícios, contribuições e mecanismos de financiamento da Previdência.
Entre as ideias apresentadas está ainda um bônus de contribuição para mulheres que tenham filhos. A proposta prevê 1,5 ano adicional por filho, limitado a cinco filhos.
MEI também poderia ter mudança na contribuição
Outro ponto do estudo envolve os microempreendedores individuais.
A proposta prevê elevar a contribuição previdenciária do MEI de 5% para 11% do salário mínimo. Beneficiários do Bolsa Família permaneceriam com a alíquota de 5%, segundo o texto divulgado.
A medida faria parte de uma reformulação mais ampla das fontes de financiamento do sistema.
A proposta já vai mudar a aposentadoria?
Não.
Essa é uma diferença importante: a nova proposta da Previdência ainda é um estudo elaborado por especialistas e não uma lei aprovada.
O Senado, inclusive, esclareceu em agosto de 2026 que não havia naquele momento uma PEC em tramitação na Casa estabelecendo idade mínima de 67 anos para todos os trabalhadores.
Assim, quem está planejando a aposentadoria deve continuar considerando as regras atualmente vigentes e as regras de transição da Reforma da Previdência de 2019.
Uma eventual mudança dependeria de uma nova discussão legislativa e da aprovação das medidas necessárias para alterar as regras atuais.
