Nas Eleições 2026, o voto é obrigatório para brasileiros alfabetizados que tenham entre 18 e 70 anos. Para pessoas de 16 e 17 anos, maiores de 70 e analfabetos, o voto é facultativo.
Isso significa que quem está dentro da faixa de obrigatoriedade e não comparecer às urnas precisa regularizar a situação eleitoral.
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O que acontece se não votar
Quem deixar de votar e não apresentar justificativa fica em débito com a Justiça Eleitoral e pode ter de pagar uma multa.
Enquanto a situação permanecer irregular, também podem existir restrições previstas na legislação, como dificuldades para obter passaporte ou carteira de identidade, participar de concurso público e tomar posse em cargo ou função pública.
Essas consequências estão relacionadas à falta de regularização da situação eleitoral, e não simplesmente ao fato de o eleitor ter faltado a uma votação.
Até quando é possível justificar a ausência
A ausência pode ser justificada no próprio dia da votação, quando o eleitor estiver fora do seu domicílio eleitoral, pelo aplicativo e-Título ou nos locais destinados à justificativa.
Também existe a possibilidade de apresentar a justificativa depois da eleição. No primeiro turno de 2026, realizado em 4 de outubro, o prazo vai até 3 de dezembro de 2026.
Se houver segundo turno em 25 de outubro, a ausência poderá ser justificada até 8 de janeiro de 2027.
Cada turno é considerado uma eleição para esse procedimento. Portanto, quem faltar aos dois turnos precisa apresentar uma justificativa para cada ausência.
Quando o título de eleitor pode ser cancelado
Uma ausência isolada não provoca automaticamente o cancelamento do título.
O problema ocorre quando o eleitor deixa de votar em três eleições consecutivas e não justifica as ausências nem paga as respectivas multas. Na contagem, cada turno de votação é considerado uma eleição.
Nessa situação, a inscrição eleitoral pode ser cancelada, sendo necessário posteriormente regularizar a situação junto à Justiça Eleitoral.
Quem não precisa justificar
As consequências relacionadas à ausência não se aplicam da mesma forma às pessoas para quem o voto é facultativo.
Nas Eleições 2026, não são obrigados a votar os jovens de 16 e 17 anos, os maiores de 70 anos e as pessoas analfabetas. Essas pessoas podem votar, mas não precisam comparecer às urnas.
Como regularizar a situação eleitoral
Quem não votar e precisar regularizar a situação pode utilizar o e-Título, o Autoatendimento Eleitoral ou procurar um cartório eleitoral.
A multa também pode ser paga pelos canais disponibilizados pela Justiça Eleitoral. Se houver justificativa, o pedido será analisado pela autoridade eleitoral responsável pelo título.
Por isso, quem não puder comparecer deve ficar atento aos prazos específicos de cada turno para evitar que a pendência permaneça no cadastro eleitoral.
