Um casal passa três dias fora de casa e volta encontrando uma mudança inesperada no quintal: a árvore localizada próxima à divisa com o imóvel vizinho continua de pé, mas está quase sem galhos.
O corte foi feito pelo vizinho, que pretendia liberar a incidência de sol sobre os painéis solares instalados no telhado.
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A situação levanta uma dúvida que pode aparecer em muitos imóveis com árvores próximas à divisa: até onde um vizinho pode cortar os galhos que avançam para dentro do próprio terreno?
O Código Civil estabelece uma regra específica para esse tipo de situação.
Vizinho pode cortar galhos que avançam sobre o terreno?
O artigo 1.283 do Código Civil permite ao proprietário ou possuidor de um imóvel cortar raízes e ramos de árvores que ultrapassem a estrema do prédio, mas o corte deve respeitar o plano vertical divisório entre os terrenos.
Isso significa que a localização dos galhos é fundamental.
Se determinados ramos avançam sobre o terreno vizinho, existe previsão legal para que sejam cortados até o limite estabelecido pela divisa.
Isso é diferente, porém, de considerar que o vizinho pode remodelar livremente toda a copa da árvore apenas porque parte dela projeta-se sobre sua propriedade.
No exemplo, o fato de os painéis solares precisarem de mais exposição ao sol não altera, por si só, o limite estabelecido pelo Código Civil.
E se o tronco estiver exatamente na divisa?
A situação muda quando o tronco da árvore está na própria linha que separa os dois imóveis.
O artigo 1.282 do Código Civil estabelece que a árvore cujo tronco estiver na linha divisória presume-se pertencente em comum aos proprietários dos prédios confinantes.
Por isso, é importante diferenciar duas situações.
Uma árvore pode estar inteiramente dentro de um dos terrenos e apenas lançar seus galhos para o imóvel vizinho. Outra situação ocorre quando o próprio tronco está localizado sobre a linha divisória.
A posição exata do tronco pode ser decisiva para determinar os direitos de cada proprietário sobre a árvore.
Painéis solares permitem cortar a árvore para eliminar a sombra?
Não há, no Código Civil, uma autorização geral para eliminar ou podar uma árvore de propriedade alheia simplesmente porque ela causa sombra sobre painéis solares.
O interesse em melhorar a incidência de luz pode explicar a motivação para uma poda, mas não cria automaticamente um direito de ultrapassar os limites estabelecidos pela legislação.
Assim, é preciso separar três questões:
- posição do tronco: determina se a árvore está em um dos terrenos ou na própria divisa;
- extensão dos galhos: indica quais ramos ultrapassaram o limite do imóvel;
- regras locais: podem estabelecer exigências adicionais para poda ou supressão de árvores.
Uma poda muito grande pode causar problema?
Pode.
O direito previsto no artigo 1.283 é específico para raízes e ramos que ultrapassem a divisa. Isso não significa que qualquer intervenção na árvore esteja automaticamente autorizada.
Se o corte ultrapassar os limites previstos, causar dano relevante à árvore ou desrespeitar alguma regra municipal aplicável, a situação pode gerar uma discussão sobre responsabilidade.
Por isso, uma poda feita para liberar espaço ou aumentar a incidência de sol nos painéis não deve ser confundida com uma autorização para cortar toda a parte da árvore que incomoda o proprietário vizinho.
E se a árvore estiver em uma área com regras municipais?
Além do Código Civil, podem existir normas municipais sobre arborização urbana.
Dependendo do município e das características da árvore, uma poda mais significativa ou a supressão do exemplar pode exigir autorização ou seguir regras específicas.
Por isso, antes de realizar uma intervenção mais ampla, é importante verificar a legislação local.
Essa questão é especialmente relevante em áreas urbanas, nas quais municípios podem estabelecer procedimentos próprios para manejo de árvores em calçadas, terrenos particulares e áreas públicas.
Como provar quanto da árvore foi cortado?
Quando a poda já aconteceu, fotografias anteriores podem ser importantes para mostrar como era a árvore antes da intervenção.
Também podem ajudar:
- imagens de câmeras de segurança;
- fotografias antigas do imóvel;
- registros feitos por vizinhos;
- fotografias dos galhos cortados;
- imagens da posição do tronco;
- registros que permitam identificar a linha divisória.
Quanto mais precisa for a documentação, mais fácil pode ser demonstrar onde estavam os galhos e qual foi a extensão da intervenção.
Se houver preocupação com a estabilidade ou a saúde da árvore, uma avaliação técnica por profissional habilitado também pode ajudar a verificar as condições do exemplar após o corte.
O que fazer antes de uma nova poda perto da divisa?
O caminho mais seguro é confirmar primeiro onde está exatamente a divisa entre os imóveis, identificar a posição do tronco e verificar quais regras municipais se aplicam à árvore.
Também pode ser útil conversar com o vizinho antes de qualquer nova intervenção.
Quando houver necessidade de acesso ao terreno ou de uma poda mais ampla, deixar registrado o que foi combinado pode evitar uma nova discussão sobre os limites da autorização.
No caso de uma árvore próxima à divisa, portanto, existem situações diferentes que não devem ser confundidas.
O vizinho pode ter autorização legal para cortar determinados ramos que ultrapassem a divisa, mas isso não significa que possa remodelar toda a copa da árvore. Se o tronco estiver sobre a própria linha divisória, existem ainda regras específicas sobre a propriedade comum do exemplar.
E, mesmo quando existe uma questão legítima envolvendo sombra sobre painéis solares, a necessidade de mais luz não elimina os limites previstos para a poda.
