Motoristas de aplicativo, taxistas, motoboys e entregadores podem ser beneficiados por propostas que preveem a devolução de impostos pagos na compra de combustíveis. Algumas iniciativas discutem o ressarcimento do ICMS da gasolina, do etanol e de outros produtos utilizados por profissionais que dependem de carros e motocicletas para trabalhar.
Em determinados modelos, o dinheiro poderia ser transferido diretamente para a conta dos trabalhadores por meio do Pix. Apesar disso, a devolução ainda não é um benefício nacional disponível para todos os motoristas. As propostas possuem regras diferentes e dependem de aprovação ou regulamentação para começar a funcionar.
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Quem pode receber a devolução do imposto da gasolina?
As iniciativas em discussão buscam reduzir parte dos custos de profissionais que utilizam veículos para gerar renda. Entre os grupos que podem ser contemplados, conforme cada proposta, estão:
- Motoristas de aplicativo;
- Taxistas autônomos;
- Mototaxistas;
- Motoboys e motofretistas;
- Entregadores por aplicativo;
- Transportadores autônomos de cargas, em situações específicas.
A possibilidade de receber o dinheiro e o valor da restituição dependerão das regras de cada programa. Por isso, nem todos os profissionais terão necessariamente direito ao mesmo benefício.
Projeto na Câmara prevê ressarcimento do ICMS
No Congresso Nacional, diferentes propostas tratam do aproveitamento, da compensação ou do ressarcimento de créditos de ICMS relacionados aos combustíveis utilizados no trabalho.
Uma delas é o Projeto de Lei Complementar (PLP) 127/2022, que prevê mecanismos relacionados aos créditos tributários de motoristas de aplicativo e entregadores que atuam por plataformas digitais.
O texto está anexado ao PLP 167/2021 e, conforme a tramitação informada, aguarda a designação de relator na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.
Também existem iniciativas específicas para outras categorias, como taxistas, motoboys, mototaxistas e transportadores autônomos de cargas. No entanto, os projetos não significam que a devolução já esteja autorizada ou que os trabalhadores possam solicitar os valores imediatamente.
Espírito Santo discute devolução mensal por Pix
No Espírito Santo, uma iniciativa prevê a restituição do ICMS pago na gasolina, no etanol e no gás natural veicular (GNV) por profissionais que utilizam esses combustíveis para trabalhar.
A proposta contempla taxistas, motoristas de aplicativo e entregadores. No modelo apresentado, os beneficiários precisariam informar o CPF na nota fiscal durante o abastecimento, e os valores seriam devolvidos mensalmente por Pix.
A previsão divulgada aponta para uma possível implementação em janeiro, mas o início depende da formalização das regras necessárias. Portanto, ainda não se trata de um pagamento mensal garantido.
Minas Gerais e Ceará também têm propostas
Em Minas Gerais, uma iniciativa apresentada em setembro de 2026 também discutiu um sistema de cashback dos impostos sobre combustíveis para motoristas de aplicativo, taxistas e entregadores. A proposta prevê a possibilidade de transferência dos valores por Pix.
No Ceará, a Assembleia Legislativa recebeu, em março de 2026, o Projeto de Lei nº 220/2026. A iniciativa cria o programa ICMS Social do Combustível, voltado a trabalhadores de baixa renda que dependem de veículos para obter renda.
O texto inclui motoristas de aplicativo, taxistas, mototaxistas, motofretistas e transportadores autônomos de cargas. Entre as medidas previstas estão a devolução parcial do ICMS sobre combustíveis e a concessão de crédito financeiro mensal.
O projeto cearense também prevê critérios para comprovar a atividade profissional e atender às exigências de renda. Os valores e as condições definitivas dependerão das regras aplicáveis caso a proposta avance.
Rio Grande do Sul já tem programa de devolução de ICMS
O Rio Grande do Sul possui o programa Devolve ICMS, criado para reduzir o peso dos tributos sobre famílias de baixa renda que atendem aos critérios estabelecidos pelo governo estadual.
O benefício inclui uma parcela fixa de R$ 100, paga trimestralmente, além de uma parcela variável calculada conforme as regras do programa. A iniciativa utiliza informações de renda familiar e compras registradas com CPF na nota fiscal.
O pagamento é feito por meio do Cartão Cidadão, e não por Pix. Além disso, o programa não devolve integralmente o imposto pago na gasolina nem foi criado especificamente para motoristas profissionais.
Assim, participar do Devolve ICMS não significa ter direito automático a uma restituição mensal dos impostos sobre combustíveis.
Quando o dinheiro será devolvido por Pix?
Até o momento, não existe uma data nacional confirmada para o início da devolução do ICMS dos combustíveis a motoristas profissionais.
Os projetos federais ainda precisam avançar na tramitação legislativa. Já as iniciativas estaduais dependem da aprovação, da regulamentação ou da implementação dos procedimentos previstos em cada caso.
Também será necessário definir quem poderá receber, como os abastecimentos serão comprovados, quais despesas serão consideradas e qual será o valor da restituição.
Informar o CPF na nota fiscal do posto, por enquanto, não garante a devolução do imposto da gasolina. O consumidor deve aguardar a divulgação oficial das regras antes de contar com o benefício ou fornecer dados pessoais em supostos cadastros de restituição.
A orientação é acompanhar os comunicados dos governos estaduais e dos órgãos responsáveis. Até que exista um programa oficialmente regulamentado e disponível, não há garantia de que o imposto pago no abastecimento será devolvido mensalmente por Pix.
