O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prepara o envio ao Congresso Nacional de uma proposta que vai definir as alíquotas do chamado “imposto do pecado”. A expectativa, anunciada nesta terça-feira (27) pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, é encaminhar o texto ainda nesta semana.
Criado pela reforma tributária sobre o consumo, o Imposto Seletivo começará a ser implementado em 2027 e poderá incidir sobre produtos e atividades considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. A lista inclui cigarros, bebidas alcoólicas, refrigerantes, determinados veículos, extração de bens minerais, loterias, apostas e jogos de fantasy sports.
Entenda direito – o que são fantasy sports: Os fantasy sports são jogos virtuais em que os participantes montam equipes fictícias com atletas reais de modalidades esportivas, como futebol, e acumulam pontos conforme o desempenho desses jogadores nas competições verdadeiras. Dependendo da plataforma, é possível disputar campeonatos com outros usuários e até concorrer a prêmios em dinheiro. Um exemplo é escolher jogadores de diferentes times para formar uma equipe virtual e ganhar pontos de acordo com gols, assistências e outras estatísticas registradas nas partidas. Embora utilizem resultados de esportes reais, os fantasy sports não são partidas disputadas pelos próprios participantes: são jogos baseados no desempenho dos atletas escolhidos.
LEIA TAMBÉM:
- Governo dos Estados Unidos contrata avião que pousa no Brasil com mais de 70 pessoas
- Idoso de 62 anos tenta viajar de ônibus sem pagar, mas atendente diz que gratuidade só vale a partir dos 65 anos e ele descobre o que diz a lei sobre trajetos interestaduais
- Flávio Bolsonaro fugiu? Polícia Federal investiga suposta fuga do senador para a Argentina com destino aos Estados Unidos
A equipe econômica estima arrecadar R$ 41,9 bilhões com o tributo em 2027, conforme a previsão incluída no projeto de Orçamento do próximo ano. O valor, porém, é uma estimativa de arrecadação: as alíquotas ainda precisam ser definidas e a regulamentação deve avançar para que a cobrança comece.
Quando o imposto do pecado começa a ser cobrado?
Embora a implementação esteja prevista para 2027, a cobrança não depende apenas da chegada do novo ano. O governo ainda precisa definir as alíquotas e aprovar as normas necessárias para colocar o tributo em funcionamento.
Também existe uma exigência constitucional de anterioridade: em regra, determinados tributos só podem ser cobrados depois de transcorrido um prazo mínimo de 90 dias da publicação da norma que os institui ou aumenta. Por isso, o início efetivo da cobrança dependerá do calendário legislativo e da publicação das regras aplicáveis.
O Imposto Seletivo faz parte da transição para o novo sistema tributário brasileiro, que prevê mudanças graduais na tributação do consumo. A regulamentação deverá estabelecer como o imposto será aplicado aos produtos e às atividades incluídos na lista.
Quais produtos podem pagar o imposto do pecado?
O tributo foi criado para incidir sobre bens e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Entre os grupos previstos estão:
- Cigarros e outros produtos de tabaco: associados a doenças e a custos elevados para o sistema de saúde.
- Bebidas alcoólicas: produtos cujo consumo está relacionado a riscos à saúde.
- Refrigerantes e determinadas bebidas açucaradas: conforme o enquadramento previsto na legislação.
- Determinados veículos: a incidência dependerá das categorias e dos critérios definidos nas regras do imposto.
- Extração de bens minerais: atividade que também poderá ser alcançada pelo tributo.
- Loterias e apostas: modalidades previstas entre as atividades sujeitas à tributação.
- Jogos de fantasy sports: também incluídos no escopo previsto para o Imposto Seletivo.
A lista não significa que todos esses produtos terão a mesma alíquota. Os percentuais e as condições específicas de cobrança dependem da legislação e da regulamentação aplicáveis a cada categoria.
Governo quer evitar aumento imediato da carga tributária
Em junho, o Ministério da Fazenda informou que pretendia preservar, inicialmente, uma carga tributária próxima àquela já aplicada aos produtos que serão alcançados pelo novo sistema.
A proposta é conduzir a transição sem provocar um aumento imediato da tributação, enquanto o governo discute as regras definitivas com os setores envolvidos. A equipe econômica também avalia medidas para evitar perdas de arrecadação durante a substituição gradual do atual Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) pelo novo tributo.
Isso não significa, porém, que os preços finais permanecerão necessariamente iguais. O impacto sobre cada produto dependerá das alíquotas estabelecidas, das regras de transição e da forma como a tributação será repassada ao longo da cadeia de produção e venda.
No futuro, o Imposto Seletivo também poderá ser usado para encarecer produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, buscando desestimular o consumo.
Por que o governo quer tributar álcool e cigarros?
A justificativa para a tributação inclui os custos econômicos e sociais associados ao consumo de produtos como álcool e tabaco.
Um levantamento da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) estimou em R$ 18,8 bilhões os custos associados ao consumo de álcool no Brasil em 2019. No caso do tabagismo, o governo aponta gastos anuais de R$ 153,5 bilhões com tratamentos de saúde e perdas econômicas, enquanto a arrecadação federal sobre cigarros é estimada em R$ 8 bilhões.
Esses números são usados para sustentar o argumento de que a tributação pode ajudar a compensar parte dos custos relacionados a esses produtos e, ao mesmo tempo, desestimular o consumo.
O efeito concreto, entretanto, dependerá das alíquotas adotadas e da reação dos consumidores e dos setores econômicos atingidos.
O que falta para o imposto do pecado entrar em vigor?
O próximo passo é o envio da proposta pelo governo Lula ao Congresso Nacional. Os parlamentares precisarão analisar o texto, e as regras necessárias para a cobrança deverão ser definidas antes da aplicação do tributo.
Até que isso aconteça, não é possível afirmar qual será o aumento de preço de cada produto ou quanto cada consumidor pagará a mais. A estimativa de R$ 41,9 bilhões se refere à arrecadação projetada pelo governo para 2027, e não a um valor que será cobrado diretamente dos consumidores.
O Imposto Seletivo integra a reforma tributária e terá sua aplicação definida pelas normas aprovadas durante o processo de regulamentação. A data efetiva de início da cobrança dependerá do cumprimento dessas etapas e dos prazos legais.
