Quem tem uma linha de celular no Brasil precisará ficar atento a uma nova exigência da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A agência determinou que as operadoras adotem a validação biométrica para identificar pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEIs) na contratação e manutenção de linhas móveis.
A medida foi criada para dificultar fraudes em cadastros telefônicos, principalmente casos em que criminosos utilizam documentos falsos ou dados pessoais de terceiros para ativar chips. A implantação será gradual, com prazos diferentes conforme o tipo de serviço.
LEIA TAMBÉM:
- Fim do assistencialismo? INSS emite comunicado sobre cancelamento de benefícios para quem não tem biometria cadastrada
- Supermercados começam a dar duas folgas por semana antes da mudança nacional e revelam como fica a escala dos funcionários
- Bolsa Família vai acabar em 2027? Governo emite comunicado sobre o que acontecerá com o programa
O procedimento deverá incluir reconhecimento facial com prova de vida e comparação com bases biométricas já existentes, públicas ou privadas. A regra também prevê alternativas para quem não conseguir concluir a validação e determina medidas de proteção dos dados pessoais.
Quando a biometria será obrigatória para linhas de celular?
A Anatel estabeleceu um cronograma de adaptação para as operadoras. As datas variam conforme a ativação de uma nova linha ou a realização de outros procedimentos.
- 30 de setembro de 2027: prazo para as operadoras adotarem a validação biométrica em novas ativações de linhas pré-pagas.
- 31 de dezembro de 2027: prazo para novas ativações pós-pagas, portabilidade, troca de chip e alterações cadastrais ou contratuais solicitadas pelo consumidor.
- 31 de dezembro de 2028: prazo para concluir a regularização dos clientes que já possuem linhas e ainda não passaram pela validação.
- A partir de janeiro de 2029: linhas que continuarem irregulares poderão ser suspensas e, posteriormente, canceladas, conforme as notificações e os prazos previstos na norma.
As datas representam os prazos para implantação dos procedimentos pelas empresas e para regularização dos cadastros. Isso não significa que todos os clientes precisarão fazer a biometria na mesma data.
Quem já tem um chip precisará fazer reconhecimento facial?
Sim. A exigência não se limita às pessoas que comprarem um chip novo. Os clientes que já possuem números ativos também deverão passar pela validação caso seus cadastros ainda não estejam regularizados.
O prazo previsto para a conclusão desse processo é 31 de dezembro de 2028. As operadoras deverão organizar os procedimentos para identificar os usuários pendentes e disponibilizar os meios necessários para a confirmação da identidade.
Por isso, quem já utiliza uma linha telefônica não precisa presumir que o número será bloqueado imediatamente em 2027. A regularização seguirá o cronograma e as orientações oficiais de cada operadora.
Como será feita a biometria facial?
A validação deverá ser oferecida nos canais oficiais das empresas de telefonia, tanto presencialmente quanto pela internet.
O processo terá duas etapas principais: o reconhecimento facial com prova de vida, para verificar se existe uma pessoa real diante da câmera, e a comparação das informações com registros biométricos preexistentes.
Os canais previstos incluem:
- Lojas e pontos de atendimento presencial das operadoras;
- Sites oficiais das empresas;
- Aplicativos oficiais de telefonia.
A norma também contempla procedimentos alternativos para situações em que não seja possível concluir a validação facial. As operadoras deverão seguir as exigências de proteção de dados pessoais previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
O que acontece com quem não fizer a biometria?
A partir de janeiro de 2029, linhas que permanecerem sem a validação exigida poderão ficar sujeitas à suspensão e, posteriormente, ao cancelamento.
A medida, no entanto, deverá respeitar as regras de notificação e os prazos estabelecidos pela Anatel. Portanto, o fim do período de recadastramento não significa que todos os números pendentes serão cancelados automaticamente, sem aviso ou possibilidade de regularização.
A recomendação é acompanhar as comunicações da operadora e utilizar os canais oficiais quando for solicitado algum procedimento de identificação.
Por que a Anatel decidiu exigir biometria?
O objetivo é reforçar a segurança dos cadastros de telefonia móvel e dificultar a ativação de linhas com informações falsas ou dados de terceiros.
Um número de celular pode ser utilizado para recuperar senhas, receber códigos de autenticação e acessar serviços digitais. Quando uma linha é cadastrada de maneira fraudulenta, o problema pode facilitar golpes e tentativas de assumir o controle de contas de outras pessoas.
A biometria acrescenta uma etapa de verificação da identidade do titular. Embora possa dificultar fraudes, ela não elimina todos os riscos e deverá funcionar dentro de um sistema de identificação e proteção de dados.
A biometria será obrigatória mesmo para quem não consegue fazer reconhecimento facial?
A norma prevê procedimentos alternativos para os casos em que a validação biométrica não puder ser realizada. Assim, a impossibilidade de concluir o reconhecimento facial não significa, por si só, que o consumidor perderá a linha.
As operadoras deverão informar quais alternativas estarão disponíveis e como o cliente poderá comprovar sua identidade nessas situações.
Como se preparar para a nova regra?
Até que as operadoras divulguem os procedimentos específicos, o consumidor pode manter seus dados cadastrais atualizados e acompanhar os comunicados enviados pelos canais oficiais da empresa responsável pela linha.
Também é importante desconfiar de mensagens que peçam pagamento, senhas bancárias ou códigos recebidos por SMS para supostamente antecipar a biometria. A validação deve ser realizada pelos meios oficiais disponibilizados pela operadora.
A nova regra será implementada por etapas a partir de 2027. Para os clientes atuais, o prazo de regularização vai até o fim de 2028, e eventuais suspensões por falta de validação poderão ocorrer a partir de 2029, respeitadas as garantias previstas na norma.
